- 4º CONSELHO CONSULTIVO ALARGADO DO MIREX: DISCURSO DO PRESIDENTE JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, NA SESSÃO DE ABERTURA –

- LUANDA, 07.02.11 -

“É NECESSÁRIO AVALIAR O MODO COMO SÃO UTILIZADOS OS RECURSOS FINANCEIROS QUE O ESTADO PÕE À DISPOSIÇÃO DO SECTOR”

“Senhor ministro das Relações Exteriores!
Senhores secretários de Estado!
Senhores embaixadores!
Distintos convidados!
Minhas senhoras e meus senhores!

Eu agradeço o convite para participar neste importante fórum de reflexão sobre a política externa da República de Angola. Aceitei, com muito prazer, porque a realização deste Conselho Consultivo Alargado ocorre num momento em que o Mundo está a viver um período bastante conturbado, marcado por crises de natureza política, militar, económica e social em vários países, particularmente em África e Médio Oriente.

Estas crises, entre as quais algumas são antigas, resultam da incapacidade de se encontrar entendimentos políticos ou programas de Governo adequados para sua resolução e se têm agravado por causa das profundas alterações que o Mundo conheceu nas duas últimas décadas.

Com efeito, com o fim da guerra fria, verificou-se a alteração da correlação de forças, estabelecida depois da 2ª Guerra Mundial, quando foram definidas as bases políticas e jurídicas em que assentam as normas e os mecanismos universais vigentes que regulam o funcionamento da comunidade internacional.

Neste processo de transformação das relações internacionais muito contribuiu, também, o fenómeno da globalização, que teve como principais motores a mundialização da economia, o desenvolvimento das novas tecnologias de informação e comunicação, que garantem o estabelecimento de redes globais de produção e a funcionalidade dos mercados financeiros internacionais, bem como uma autêntica revolução da comunicação.

A rapidez dos transportes, da circulação da informação e dos fluxos financeiros no Mundo tornou os países mais próximos e acentuou a  interdependência, em maior ou menor escala, entre os diferentes actores das relações internacionais, impondo que a ocorrência de um facto, num país ou numa sub-região, possa ter impacto ou influência noutro ponto do planeta.

Deste modo, para além dos problemas que lhes são próprios, os Estados não podem deixar de prestar a devida atenção às questões externas e de conceber programas de acção político-diplomática e de cooperação internacional, com objectivos claros a alcançar a curto, médio e longo prazo.

No conjunto destas questões, sublinhamos a recente crise económica e financeira mundial, causada por políticas desajustadas, adoptadas pelos países ocidentais mais industrializados e que teve consequências negativas directas ou indirectas na vida quotidiana de milhões de pessoas, em todos os países.

Enquanto as economias dos países se recuperam deste nefasto fenómeno, outros problemas da actualidade, dignos de menção, são os conflitos intra-estaduais, o terrorismo, o tráfico de drogas e de seres humanos, a imigração ilegal, a pirataria, os crimes transnacionais, as grandes endemias, a pobreza, a intolerância política, étnica e religiosa, a discriminação racial e da mulher.

Estas questões, naturalmente, devem continuar a figurar nos nossos programas e agendas internacionais, assim como outras, tais como as catástrofes naturais, que têm provocado um elevado número de vítimas humanas e enormes prejuízos materiais, como resultado das alterações climáticas e que exigem que tomemos parte activa na concertação internacional, com vista à tomada de medidas para diminuir a libertação de gases com efeito de estufa, o sobreaquecimento global e a desertificação.

Outras questões, tais como a promoção e a protecção dos direitos do homem, a promoção da democracia, da boa governação e o desenvolvimento económico e social devem, igualmente, estar no centro das nossas atenções.

Senhor ministro!
Senhores embaixadores!
Senhores convidados!

Não é difícil concluir que, neste contexto, o Estado angolano tem muitas tarefas, importantes e urgentes, que requerem o tratamento adequado, por quadros com boa formação técnica e política e a existência de um Ministério das Relações Exteriores capaz e que assume, de facto, o seu papel de principal organismo executor e coordenador da política externa.

Neste sentido, este Ministério tem de aperfeiçoar a sua estrutura organizativa, racionalizar os seus métodos de trabalho e melhorar a coordenação e o controlo das suas acções.

Espera-se que este Conselho Consultivo faça uma análise crítica da situação do Ministério das Relações Exteriores, da sua estrutura orgânica e dos seus regulamentos internos,  da qualidade dos seus recursos humanos e da situação dos seus recursos materiais e técnicos, bem como do desempenho das missões diplomáticas e consulares.

Não menos importante, para o funcionamento eficiente do Ministério, é o estudo sobre a necessidade de uma nova metodologia de relacionamento entre a estrutura central e as embaixadas, no que respeita à recolha, tratamento, tramitação e expedição da informação, por forma a garantir-se a compreensão dos objectivos e a realização, com qualidade, das acções diplomáticas.

Pretendemos que o Ministério das Relações Exteriores seja, de facto, um organismo moderno, dotado de grande capacidade de execução efectiva e eficaz da nossa política externa.

Esta política fundamenta-se nos princípios estruturantes da Constituição da República e no Programa de Acção do Executivo, cujos objectivos visam:

1. A preservação e fortalecimento da soberania nacional;

2. O apoio ao desenvolvimento económico, social e político do país, através de uma maior inserção de Angola no Mundo;

3. A protecção dos direitos e interesses angolanos no estrangeiro;

4. O apoio à promoção da cooperação internacional, em todos os seus domínios;

5. A assumpção da cultura, como um dos principais elementos para a reafirmação da identidade nacional;

6. A promoção da imagem de Angola no exterior;

7. A promoção  da paz, segurança e da estabilidade mundial;

8. A prevenção, gestão e resolução de conflitos, por via pacífica e condenação do uso da força como meio de resolução dos conflitos fora dos sistema das Nações Unidas e dos parâmetros da União Africana;

9. O reconhecimento do Direito Internacional, como norma de conduta dos Estados, nas suas relações;

10. A defesa e promoção da cooperação internacional e da  integração regional, como sistemas de convivência e vias de desenvolvimento dos Estados;

11. Reforço do papel das organizações multilaterais, regionais e internacionais, ao serviço da paz e do desenvolvimento dos Estados;

12. A rejeição de toda e qualquer forma de colonialismo, neocolonialismo, terrorismo, discriminação ou segregação e reconhecimento do direito dos povos à autodeterminação e sua libertação dos sistemas opressivos;

13. A não ingerência em assuntos internos de outros Estados e o respeito do princípio da igualdade soberana entre Estados.

Senhor ministro!
Senhores embaixadores!
Distintos convidados!

Esta ocasião, da realização do Conselho Consultivo do Ministério da Relações Exteriores, deve ser aproveitada, também,  para se discutir, nos termos da lei, um plano geral de reforma para os diplomatas com mais de 60 anos, criando, para já, instrumentos para reconhecer o mérito e homenagear aqueles que, nesta actividade, se tenham destacado na prestação de serviços à Nação angolana.

Por outro lado, devemos reconhecer que o Estatuto do Diplomata, que conta com 18 anos de vigência e que agora se pretende rever, representou, para a época, um grande progresso, ao consagrar e ao reconhecer direitos adquiridos.

A actual proposta de revisão, ao retomar os progressos alcançados, com a publicação e aplicação daquele documento, visa a sua preservação e consequente reforço, requerendo hoje aos profissionais da diplomacia angolana um perfil académico e qualidades morais, éticas e patrióticas, consentâneas com o nível de desenvolvimento que o país alcançou, mantendo a mesma dimensão de direitos e privilégios universalmente consagrados para diplomatas, sem perder de vista a especificidade e a realidade do nosso país.

Por outro lado, é necessário avaliar o modo como são utilizados os recursos financeiros que o Estado põe à disposição do sector. Peço a todos os gestores e aos gestores das embaixadas, em particular, que façam um esforço permanente para gerirem de forma adequada, responsável e transparente o erário público, na esteira do rigor estabelecido para a execução do Orçamento Geral do Estado.

Senhor ministro!
Minhas senhoras e meus senhores!

Um dos importates desafios que se colocam à política externa e à diplomacia angolana é o de promover e defender os interesses, o prestígio e a imagem do país junto da comunidade internacional.

Devemos continuar a desenvolver acções político-diplomáticas que conduzam ao desenvolvimento da Comissão do Golfo da Guiné, da Conferência dos Grandes Lagos e das comunidades económicas sub-regionais africanas, nas quais estamos inseridos, nomeadamente a SADC e a CEEAC.

Não nos esqueçamos que detemos a Presidência da CPLP por dois anos e que é nosso dever tudo fazer para que as deliberações desta comunidade, aprovadas na Cimeira de Luanda e de outras não aplicadas, sejam implementadas com êxito.

Neste contexto, temos de priorizar a concretização do programa para a Guiné-Bissau e para a adopção do português como língua de trabalho da Organização das Nações Unidas.

Devemos, igualmente, dentro das nossas reais possibilidades, contribuir para a resolução dos problemas globais, particularmente daqueles que afectam o nosso continente e assumirmo-nos, simultaneamente, como um factor de paz, segurança regional e mundial e agindo como parceiro justo, disposto a partilhar interesses, a cooperar com vantagens recíprocas na construção de um Mundo cada vez melhor.

Neste quadro, é importante reforçar o papel do multilateralismo na resolução dos problemas universais, seguindo a lógica de um novo pensamento de responsabilidades e benefícios partilhados, com base no reconhecimento dos legítimos interesses de todas as partes e na sua  concertação, com vista a serem encontradas soluções exequíveis.

Hoje, é cada vez maior o reconhecimento geral de que as instituições criadas há mais de 60 anos atrás, isto depois da 2ª Guerra Mundial, carecem de reformulação e adaptação às novas realidades do Mundo actual.

É, assim, necessário envolvermo-nos activamente neste processo de reforma e continuar a luta por uma participação efectiva e mais ampla de África no Conselho de Segurança das Nações Unidas, no Fundo Monetário Internacional e nos órgãos informais, como o G20, G8 e outros.

Senhores membros do Conselho Consultivo!

Exprimo a minha satisfação por terem tomado a iniciativa de, finalmente, realizarem esta reunião, cujos resultados, estou certo, terão efeitos positivos no vosso futuro trabalho.
Com estas palavras, desejo muitos êxitos à vossa reunião.