Declaração
Grupo parlamentar do MPLA defende transparência na fixação dos preços

Luanda, 19/11-O Grupo Parlamentar do MPLA, maioritário, defendeu, a necessidade de transparência na fixação dos preços dos bens e serviços, em respeito aos direitos dos consumidores e a sã concorrência.
O facto foi manifestado pelo presidente da bancada, Virgílio de Fontes Pereira, na sua declaração política, lida na 15ª sessão plenária ordinária da Assembleia Nacional, destinada, essencialmente, a discutir e votar, na generalidade, o OGE para 2011.

Segundo o deputado, neste capítulo, constata-se que o OGE para o próximo ano apresenta programa que garantem a implementação de iniciativas que visam a redução das ineficiências estruturais que se focalizam no processo de formação dos preços de bens e serviços.

Na comunicação, Virgílio de Fontes Pereira disse que o Executivo está apostado na implementação de programas que garantem a aplicação de uma política de rendimentos de preços, dirigida para o combate à pobreza e a manutenção do poder de compra das populações.

"Encorajamos, por isso, que essas iniciativas sejam desenvolvidas de modo activo, racional e perspicaz durante o próximo ano", augurou.

Outra iniciativa que pode contribuir para a redução dos preços, na sua opinião, é a promoção e o fomento do empresariado nacional, através da criação de um clima mais favorável para que se desenvolvam não só pequena e médias empresas, mas também grupos económicos fortes detidos por nacionais.

Neste domínio, considerou ser importante que, na execução do orçamento, o executivo tenha em atenção a necessidade de implementar medidas em prol da promoção e do fomento do empresariado nacional.

Num outro domínio, o Grupo Parlamentar do MPLA reconhece que uma das áreas em que as populações enfrentam grandes dificuldades é o acesso à habitação social.

"Talvez, neste momento, uma das marcas mais presentes da guerra seja o facto de a maior parte da população viver nos maiores centros urbanos do país", salientou o parlamentar.

Para alterar este quadro, disse constatar que no OGE de 2011 o Estado destina recursos para dar continuidade à política de habitação do Executivo, virada a garantir o direito de habitação para todos, promover a qualificação do território, requalificar e reabilitar os centros urbanos e rurais.

 Tal política, disse, tem como objectivo promover a fixação ordenada das populações, com vista a mitigar as assimetrias regionais.

 "Neste sentido, apoiamos os esforços do Executivo e exortamos a colaboração ordenada e responsável das populações, evitando deixar-se embarcar em actos e manifestações que instiguem a desobediência social, a ocupação anárquica de terrenos e que visem aumentar as dificuldades gerais da promoção da ordem e tranquilidade públicas, da estabilidade e da paz social", asseverou.

Virgílio de Fontes Pereira disse ter certeza que, apesar de todas as limitações conjunturais que o país atravessa, o OGE apresentado está em condições de proporcionar melhorias significativas e sustentáveis na vida dos angolanos, sobretudo através de um melhor desempenho da economia.