Presidente José Eduardo dos Santos, nos 29 anos da Independência de Angola:
“É necessário manter a estabilidade política actual”

O Presidente da República de Angola, Camarada José Eduardo dos Santos, destacou a necessidade de se manter a estabilidade política actual para que se continue a procurar soluções consensuais para uma transição tranquila e exemplar, no espírito da reconciliação e concórdia nacional. O Chefe de Estado falava (11/11), na cidade do Namibe, litoral Sul de Angola, no Acto Central das celebrações do 29º aniversário da proclamação da Independência Nacional.
Ainda no seu discurso, amplamente aplaudido num comício popular, o Presidente José Eduardo dos Santos recomendou: “É necessário, também, que criemos as melhores condições possíveis para que o povo angolano escolha livremente, sem qualquer interferência externa, os seus dirigentes”.

Eis o discurso, na íntegra:

“SENHOR GOVERNADOR DA PROVÍNCIA DO NAMIBE!
SENHORES MINISTROS!
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES!
CAROS COMPATRIOTAS DO NAMIBE!
POVO ANGOLANO!

Terminámos ontem a reunião da Comissão Permanente do Conselho de Ministros nesta província. Hoje, viemos a esta praça para vos saudar calorosamente e render uma grande homenagem a todos os que participaram na luta de libertação, consentindo enormes sacrifícios pela conquista da Independência nacional.
Merecem também o nosso tributo todos aqueles que defenderam com bravura, por todos os meios, a integridade territorial e a soberania do povo angolano, contra as forças agressoras estrangeiras, que tentaram, várias vezes e durante muitos anos, directa ou indirectamente, colocar o nosso país sob a sua dependência.
Graças ao esforço destes corajosos patriotas, o povo angolano é hoje livre, conquistou a paz e decide sobre o seu destino. Antes da independência não havia ministros, deputados, nem Presidente da República, angolanos. Na parte urbanizada de todas as cidades e vilas eram pouquíssimas as famílias africanas que aí viviam.
O normal era o angolano, instruído ou não, viver nos musseques, nas aldeias ou quimbos, em casas sem luz eléctrica e sem água canalizada. Os operários eram explorados quase sem limites. Os camponeses eram obrigados a realizar trabalhos forçados, como contratados de um senhor feudal.
Na Administração Pública, os chefes eram quase todos estrangeiros. Mais de 98 por cento dos angolanos eram analfabetos. Não havia mais de cem angolanos com curso superior! Pouco antes da independência, quase todos os quadros administrativos, técnicos e empresários estrangeiros abandonaram Angola. Os angolanos, largados assim à sua sorte, ficaram sob a liderança do Dr. Agostinho Neto, que era uma pessoa clarividente e determinada. Ele faleceu quatro anos depois. O Mundo pensou que não iríamos sobreviver. Mas Angola continua de pé, unida e reconciliada e constrói, com firmeza, o seu futuro próspero.
Recordo isto para que as novas gerações não se esqueçam nunca de onde partimos e possam comparar as situações de modo sensato. Quem havia de resolver os complexos problemas nacionais no domínio da Administração, da Gestão e dos negócios empresariais, se não havia quadros nem grandes capacidades técnicas nacionais instaladas?
Os dirigentes de então fizeram o que puderam, muitas vezes por intuição e não porque possuíam um grande arcaboiço técnico e administrativo necessário para o efeito, porque não tiveram nem tempo nem oportunidades para o adquirir.
Hoje, na era da Independência, tudo está a mudar. Muitas, mas muitas famílias mesmo, estão a melhorar a sua qualidade de vida. É certo que a maioria ainda não, mas acredito que a vez delas também há-de chegar.
A Independência é irreversível. Não vai acabar. Cria as condições de trabalho em liberdade. Temos por isso de fazer mais e cada vez mais, para melhorar a nossa vida. Cada um de nós deve trabalhar um pouco mais para que cada vez mais angolanos possam melhorar a sua qualidade de vida, até liquidarmos totalmente a pobreza e a fome no país. Temos de ser mais imaginativos, para sermos mais rápidos na acção.
A nossa marcha para o progresso ainda é lenta. Espero que os quadros que formámos tragam novas ideias e iniciativas, que dêem novo dinamismo ao processo de construção da Angola independente, democrática e próspera. É com este espírito que estamos aqui, na província do Namibe.
O Governo apresentou à Assembleia Nacional, para aprovação, as suas propostas de Programa Geral para 2005 e 2006 e de Orçamento Geral do Estado para 2005. Na Assembleia Nacional estão os representantes eleitos do povo angolano que, em cooperação com os outros órgãos de soberania, decidem livremente sobre os destinos da Nação. Eles vão, por isso definir, as orientações para a nossa actividade a partir do mês de Janeiro.

Tarefas para os próximos dois anos

Nos próximos dois anos vamos trabalhar para:
1) Consolidar a paz e a reconciliação nacional;
2) Edificar as bases para a construção de uma economia nacional integrada e auto-sustentada;
3) Restabelecer a Administração do Estado em todo o país;
4) Promover o desenvolvimento dos recursos humanos;
5) Promover o desenvolvimento harmonioso do território nacional;
6) Consolidar o processo democrático, criando as condições para a realização das eleições gerais.
Esse Programa e Orçamento terão reflexos em todas as províncias. Tal como nos últimos dois anos, desta vez também serão destinados recursos às províncias para projectos de âmbito local. Antes de darmos esse passo, porém, teremos de verificar se o dinheiro público recebido em 2003 e 2004, para o mesmo fim, foi bem gerido e aplicado.

Caros compatriotas!
Povo angolano!

Teremos também de analisar os erros cometidos, a fim de os corrigir, melhorar a fiscalização e realizar mais inspecções financeiras. Não vamos interromper os programas provinciais, que estão a dinamizar a actividade económica e social de carácter local e a contribuir para criar empregos, para oferecer oportunidades de negócios aos empresários angolanos e para combater a pobreza e acabar com a fome.
Anunciei no Luena, logo depois da conquista da paz, que, terminada que estava a guerra, a primeira prioridade do Governo é erradicar a fome. Nesse sentido, foi feita uma gestão mais cuidadosa das finanças públicas. A inflação baixou muito, a moeda nacional tornou-se mais estável, o valor real dos salários aumentou, embora eles ainda estejam abaixo do desejado.

Grupos empresariais estrangeiros manipulam os preços

A produção, entretanto, aumentou muito pouco. Continuamos a importar quase tudo. Os preços dos bens essenciais de consumo, importados, continuam a aumentar sem qualquer justificação. Três ou quatro grandes grupos empresariais, controlados por cidadãos estrangeiros, dominam o comércio grossista e manipulam os preços, criando dificuldades evitáveis à gestão macro-económica do Governo e complicando a vida dos angolanos que os acolheram com toda hospitalidade e simpatia.
Os lucros fabulosos que esses grupos fazem não são, pelo menos em parte, reinvestidos no país. Há, por isso, uma sangria constante de divisas da nossa economia. A quadra festiva do Natal e do Ano Novo é normalmente o momento em que esses preços aumentam assustadoramente, sem razões plausíveis.
Eu peço a esses empresários ponderação. Que eles cooperem mais com as entidades competentes do Governo, que contribuam para a estabilidade dos preços, ajudando assim a atenuar o sofrimento dos angolanos. Peço também aos empresários angolanos mais capazes que se envolvam também nessa área de actividade económica, a fim de se aumentar a concorrência. Que multipliquem as suas iniciativas nos diversos ramos da produção de bens, para reduzirmos ou substituirmos as importações e aumentarmos as exportações no futuro.
O Governo tomará decisões mais adequadas para superar as suas deficiências no domínio da coordenação inter-sectorial e da implementação de medidas de carácter estrutural, que permitam relançar a produção interna de bens e serviços.
Vai ser revista a política agrícola, com a finalidade de melhor organizar e direccionar o apoio a prestar aos camponeses e os incentivos e facilidades a conceder aos empresários que queiram realizar grandes investimentos na área da agricultura.
Será também reavaliada a aplicação da política de privatizações no sector produtivo em geral. A realidade mostra que não vale a pena continuar a ceder empresas ou qualquer património público a quem não tenha vocação para negócios. Nós precisamos de pessoas empreendedoras que possam preencher o espaço que o Estado deixa, à medida que se retira da produção, sem prejudicar o desenvolvimento da economia nacional.
No quadro da sua agenda social, o Governo continuará a desenvolver esforços para melhorar a situação nos sectores da Educação, Saúde, Cultura, Desporto, etc. Queremos ver definida a política sobre o livro e começar a produzir, já no próximo ano, uma parte significativa dos livros escolares em Angola.

Produção de medicamentos no país

Queremos também ver definida e melhor regulamentada a política dos medicamentos, começando, também em 2005, a produção no país da maior parte de medicamentos genéricos necessários. O esforço feito para a educação, prevenção e combate contra o HIV/SIDA não está ainda à altura da ameaça que esta pandemia representa. Temos todos, mas todos, Governo, organizações não-governamentais, pessoas de boa vontade, etc., que fazer muito mais para reverter a situação actual. O HIV/SIDA é, na verdade, uma ameaça à segurança nacional.
A seca e a captação de água de água para as províncias do Namibe e Cunene estão no centro das nossas atenções. Este é um bem primoroso que faz muita falta à vida humana e à vida animal.
Falei de alguns assuntos que são urgentes e que constam do Programa do Governo. Este programa vai ser editado e peço a todos os cidadãos que procurem ter um exemplar.
Estamos conscientes que a condução destas tarefas será efectuada num período em que a vida política nacional será dominada pela necessidade de se criarem as condições para a realização das eleições gerais em Angola. Alguns ministérios, tais como o da Administração do Território, do Interior, dos Correios e Telecomunicações, dedicarão a maior parte do seu tempo ao tratamento deste assunto. Isto é, à criação de condições para a realização de eleições. Outros terão no centro da sua atenção a criação de condições para de conforto e bem-estar dos cidadãos
Eu penso que a maior parte da equipa governamental vai trabalhar nesta frente que resolve as questões materiais, pois a democracia e os direitos humanos, embora essenciais, não enchem a barriga de ninguém. São um alimento espiritual e moral ou político que apenas pode criar novas condições para o trabalho.

Caros compatriotas!

Não é muito o tempo que nos separa das próximas eleições gerais previstas para 2006. Depois de muita polémica à volta da elaboração da Constituição, os partidos com assento na Assembleia Nacional estão a formular os seus projectos de lei sobre as eleições na base da actual Constituição. Esta pode ser uma opção. O que interessa é que a Assembleia Nacional aprove, tão depressa quanto possível, o pacote de leis necessárias para preparar e realizar essas eleições.
Nesta opção, o período de transição iniciado com a aplicação dos Acordos de Bicesse e o Protocolo de Lusaka não vai terminar em 2006, como foi previsto pelo Conselho da República. Esta é uma questão que tem de ser resolvida. A ideia de se realizar a eleição presidencial um ano depois das eleições legislativas, sendo a Constituição aprovada depois das legislativas, mas antes das presidenciais, pode ser uma saída. Esta solução foi sugerida pelo Pld e, certamente, merecerá a atenção das forças políticas nacionais.
É necessário que mantenhamos a estabilidade política actual e que continuemos a procurar soluções consensuais para uma transição tranquila e exemplar, no espírito da reconciliação e concórdia nacional. É necessário também que criemos as melhores condições possíveis para que o povo angolano escolha livremente, sem qualquer interferência externa, os seus dirigentes.
Nós formámos muitos quadros e continuaremos a formar. Há cada vez mais angolanos aptos, política e tecnicamente, para a construção espiritual e material da Nação, para a construção da nova Angola próspera e democrática, em que cada um possa realizar o seu sonho.

Contribuição ímpar da província do Namibe

A província do Namibe está a dar a sua contribuição ímpar para que esse tempo chegue o mais depressa, com as realizações importantes, algumas das quais inauguramos durante a nossa visita.
O desenvolvimento que todos desejamos não se fará, contudo, sem o contributo da educação e de uma melhor formação profissional. Neste sentido, temos reunidos esforços para possibilitar a extensão do ensino superior e médio para o interior do país. Já no próximo ano, o pólo universitário do Namibe começa a funcionar, sendo capaz de acolher, nos seus diversos cursos, cerca de cinco mil estudantes.
Os jovens que habitam nesta província poderão seguir o curso universitário escolhido e depois contribuir, com o seu saber e a sua capacidade de trabalho, para o engrandecimento do Namibe e do país em particular.

Caros compatriotas!

Assim, o Namibe está, pois, no caminho certo, está no caminho das realizações. Parabéns a todos vós e votos de boa saúde.
Meus amigos e compatriotas do Namibe!
Fomos muito bem recebidos, ouvimos canções, palavras de carinho. Vi por todos os cantos pessoas dispostas a trabalhar.
Dizem que os santos de casa não fazem milagres, mas os santos do Namibe estão a fazer milagres.
Viva o Namibe!
Quero ver o Namibe a crescer.
Viva Angola!
Viva o 11 de Novembro!”.