Está prestes a terminar o ano de 2004. Nesta época, as pessoas singulares e colectivas fazem o balanço do que foi realizado e traçam planos para o ano seguinte. Este é, certamente, o exercício que vamos levar a cabo hoje, em vários domínios.
Começo com o Processo de Paz e Reconciliação Nacional, que está a decorrer de forma quase exemplar. Aqueles que vaticinavam que os angolanos não seriam capazes de superar as suas profundas divergências, depois de muitos anos de conflito armado, falharam.
Em todo o país se circula com total liberdade. Já não há inimigos internos de uns ou de outros. Todos convivem com naturalidade, empenhados em fazer valer as suas ideias e as suas diferenças apenas através do diálogo e da luta política pacífica. Populações deslocadas e as que se tinham refugiado no exterior regressam aos seus lares, reorganiza-se a vida social e a esperança num futuro melhor renasceu em toda a parte. A reintegração social dos ex-militares prossegue.
Importa agora continuarmos a criar as condições para acelerar estes processos, a fim de permitir que todos se possam dedicar com segurança à actividade produtiva e comercial, contribuindo, deste modo, para a reconstrução nacional e o desenvolvimento geral do país.
Neste clima de paz foi realizado o V Congresso do MPLA, de 06 a 10 de Dezembro do ano passado. Foi um importante marco na via da normalização da vida nacional, pois produziu orientações fundamentais para a vida de todos os angolanos, consubstanciados nos documentos essenciais da actividade do Partido, nomeadamente nos Estatutos, no Programa, na Moção de Estratégia e na Resolução Geral do V Congresso.
O balanço, que é já possível fazer da implementação das orientações contidas nesses documentos, é positivo e encorajador.
Persistem dificuldades e constrangimentos, provocados, sobretudo, pela necessidade de adaptação às novas regras e métodos de funcionamento, pela escassez de recursos financeiros e pela insuficiência de recursos humanos qualificados.
A materialização do Programa e da Moção de Estratégia levou à preparação de um Programa de Governo bienal e de carácter intercalar, como antecâmara da adopção dos programas de médio e longo prazos.
Estes programas serão elaborados com base numa estratégia em fase de redacção, cujos parâmetros essenciais vão coincidir com os termos da Agenda Nacional de Consenso que for adoptada.
Destes instrumentos orientadores da acção do Partido destacam-se ainda os esforços com vista a dar corpo às indicações sobre a boa governação; o combate à corrupção, ao crime organizado e ao terrorismo; a defesa e promoção dos valores cívicos e culturais, bem como a relativa ao aumento do bem-estar social, quer pela via do aumento do rendimento social, quer pela melhoria da prestação dos serviços sociais, como a educação e a saúde.
Por sua vez, a aplicação dos novos Estatutos conduziu ao início do processo de reorganização das estruturas do Partido, que teve início em Abril deste ano e que deverá terminar em Abril de 2005.

Forte implantação no seio das comunidades

Este processo de reorganização veio confirmar que o MPLA tem uma forte implantação no seio das comunidades. Ele converteu-se também num verdadeiro movimento mobilizador, sobretudo pela forma engajada como os militantes o encararam.
O processo de reorganização deve abranger as estruturas executivas do Partido a nível intermédio, particularmente nas comunas e municípios e levar à criação das condições para a renovação de mandatos.
Como é natural, este processo de renovação do Partido vai ter uma incidência directa sobre a renovação da sociedade e sobre a reforma do Estado, em curso no nosso país. A acção será, por isso, conduzida de forma coordenada, com vista à melhoria do desempenho dos diferentes serviços e dos seus titulares e agentes. O reforço da autoridade e da capacidade institucional será uma das metas a atingir.
Outra meta será afirmar o respeito pelo princípio da especialidade, comum a todas as sociedades democráticas e Estados de direito. Isto é, cada organização, seja ela qual for, deverá estruturar-se e actuar de acordo com o seu objecto social, evitando, assim, a acção difusa sobre várias matérias, conducente à confusão e ao caos.
Todos estes processos de reformas têm provocado a reformulação de grande parte da legislação em vigor e, nesse domínio, uma atenção especial deve ser prestada à reforma do sistema judicial, desde os órgãos jurisdicionais e suas estruturas e serviços auxiliares até aos serviços de Justiça, designadamente as conservatórias e notariados, como elementos determinantes para o reforço das garantias dos direitos dos cidadãos. Continuará a ser implementada também a reforma do sistema fiscal para tornar mais justa, realista e objectiva a tributação dos cidadãos.
O Partido vai, de facto, continuar a ser o principal impulsionador das reformas e do aperfeiçoamento do sistema democrático, quer tomando iniciativas legislativas, quer promovendo debates ou outras formas de abordagem dos fenómenos sociais, políticos e económicos, que permitam não apenas obter consensos, mas, sobretudo, convencer os cidadãos e muito particularmente os nossos militantes, sobre a razão das nossas opções.
As iniciativas sobre temas importantes para os cidadãos e para os diferentes organismos, realizados ao longo deste ano nos domínios cívico e comunitário, vão continuar também, porque permitem ao MPLA resgatar e consolidar o seu verdadeiro protagonismo na sociedade, não apenas como um Partido no poder, mas como um Partido capaz de produzir estratégias, implementar políticas e realizar acções que vão de encontro aos anseios e expectativas dos cidadãos.

Clareza na conclusão das presidenciais de 1992

Por outro lado, o Partido continuará profundamente empenhado no processo de estabilização política em Angola, que tem como um marco incontornável os Entendimentos do Luena. A paz alcançada então estabelece um novo começo, que deu aos diferentes órgãos de soberania a possibilidade de poderem determinar e programar, com maior objectividade, os seus planos e tarefas e à sociedade e ao povo a de poderem aferir e avaliar com maior segurança o desempenho desses mesmos órgãos.
Assim, as eleições constituem para o MPLA um desafio fundamental deste processo político, tendo em conta que as mesmas representam, num regime democrático, a possibilidade única de legitimar o exercício do poder político.
Alcançada a normalidade constitucional em 2002, precisamos agora de fechar o ciclo político iniciado em 1992. É necessário clareza em relação a conclusão das eleições presidenciais de 1992. O Parlamento e o Tribunal Supremo devem definir se haverá segunda volta ou não.
Por outro lado, devemos voltar as nossas atenções e esforços para a preparação, organização e realização das próximas eleições gerais.
A estabilidade, a segurança e, acima de tudo, a confiança das populações em todo o processo são uma preocupação dominante no seio do Partido.
Os resultados das eleições legislativas e a constituição de um Parlamento com uma base de legitimidade renovada podem permitir a obtenção de consensos de modo mais célere e permitir a adopção de um novo texto constitucional com uma visão mais realista sobre o modelo de sistema de governo que queremos para o futuro e que mais se adequa à nossa realidade e história e garanta estabilidade.

Caros Camaradas!

Uma outra prioridade do Partido, nesta fase, é a configuração de um sistema de formação dos seus militantes, que lhes dê os necessários conhecimentos, quer sobre a vida interna do Partido, quer sobre domínios de intervenção política essenciais, como a educação cívica e moral, a educação e consciencialização jurídica e eleitoral, quer ainda sobre a educação patriótica e o domínio das ciências sociais.
O Departamento de Quadros retomou, por isso, o seu lugar e papel no seio das instituições do Partido e será um instrumento valioso nesse sentido.
Termino desejando muitos êxitos à presente sessão do Comité Central.
Declaro aberta a reunião.