O Camarada Presidente José Eduardo dos Santos defendeu (02/05), no Estado brasileiro da Bahia, que os governos africanos não precisam de ter uma participação directa na administração dos fundos. Devem, sim, ter a prerrogativa de aprovar projectos.
Ao mesmo tempo, testemunhou que os africanos mais conscientes estão assumindo, cada vez com maior determinação, as suas responsabilidades perante a história.
E expressou: “O que eu penso quanto ao futuro é que a África precisa de que cada governo arrume a sua casa em primeiro lugar, garantindo paz, promovendo a reorganização e saneamento das finanças públicas, a definição de objectivos gerais e específicos a atingir, a criação de condições para libertar a iniciativa criadora dos indivíduos, das associações cívicas, profissionais e culturais e dos homens de negócios”.

Agradeço ao magnífico reitor da Universidade Federal da Bahia e aos ilustres membros do seu Conselho Científico pela outorga do título de Doutor “Honoris Causa”.
É para mim uma grande honra receber esta distinção no anfiteatro desta muito prestigiada instituição académica, na presença de proeminentes figuras da Ciência, da Cultura e das Artes do Brasil.
Considero a vossa decisão como o reconhecimento do mérito do povo angolano na defesa da sua soberania e de outras conquistas nacionais, face a todas as adversidades por que passou durante séculos.
Registo esse gesto também como um sinal positivo dado a Angola pela sua contribuição na resolução dos problemas regionais e mundiais. Afinal, os angolanos, como muitos outros africanos, foram, por razões históricas, espalhados por várias partes do planeta, onde colocaram a sua pedra para o edifício do Mundo que temos hoje. Eles "merecem o seu pedaço de pão" e um lugar digno em todas as sociedades.
No meu país, orgulha-me o facto de ser o símbolo e o porta-estandarte deste esforço, dando continuidade à obra de Agostinho Neto, com as necessárias adaptações à nova realidade.

“Iremos construir um futuro melhor”

Nós caminhamos no sentido da roda da História. Com os pés assentes no presente e com espírito crítico e criativo, iremos construir um futuro melhor. Temos sempre presente que "Liberdade, Igualdade e Fraternidade" são palavras que sintetizam a vontade de mudança dos povos e marcam o começo de um percurso da humanidade para um Mundo sem opressão e sem injustiça social.
As elites progressistas e todas as pessoas da época sujeitas à humilhação e crueldade das classes dominantes encontraram nelas a fonte de inspiração e de energias para as suas reivindicações e o sinal de esperança numa vida melhor.
De facto, desde então muita coisa mudou. Os regimes absolutistas foram derrubados, as regras no seio das sociedades humanas sofreram grandes alterações no sentido positivo, modificaram-se as relações entre grupos, classes sociais, nas comunidades e entre governantes e governados.
O trabalho escravo foi abolido, assim como o trabalho obrigatório ou forçado. Cada pessoa adquiriu a liberdade de colocar a sua força de trabalho no mercado. Conquistou-se a liberdade de expressão e de reunião. Todas as constituições passaram a consagrar nos seus textos capítulos dedicados às liberdades, direitos e garantias.
Não terminou apenas o sistema de opressão individual. A subjugação dos povos, através do colonialismo, também foi erradicada e estabelecida ou restabelecida a dignidade e a soberania desses povos, por mérito próprio do seu esforço libertador.

“Estamos, por enquanto muito longe da meta”

É um palmarés animador que poderia deixar toda a gente orgulhosa, descansada e feliz. Mas não é esse ainda o caso. Penso que estamos, por enquanto, muito longe da meta.
A pobreza que existe em todos os continentes e atinge dezenas de milhões de seres humanos em todo o Mundo, o crescimento do desemprego, a desigualdade e injustiça social, decorrentes da aplicação dogmática das regras do mercado, colocou sérios avisos à nossa imaginação. Coloca na ordem do dia a questão da paz, da segurança e da estabilidade em vários Estados e regiões do planeta e a questão de saber se é realmente este o Mundo que queremos.
A resposta a esta questão pode ser individual ou colectiva. Penso que a imensa maioria das pessoas diria que este não é o Mundo com que sonhamos, capaz de garantir liberdade, igualdade e prosperidade para todos.
Apreciemos alguns factos:
1. Os países africanos, particularmente os que se situam ao Sul do Sahara, são os que apresentam os mais baixos índices de desenvolvimento. O esforço considerável por eles feito após a independência não foi capaz de superar a pesada herança colonial, nem o enorme atraso que os separa dos países desenvolvidos.
2. No período colonial, a potência administrante, normalmente estrangeira, exercia todos os direitos de posse sobre os recursos naturais e definia os mecanismos para a sua exploração e valorização, embolsando directamente os rendimentos para a sua manutenção e para o desenvolvimento das respectivas metrópoles, deixando as populações locais na miséria e transformando a sua força activa em reserva de mão-de-obra barata. O trabalho qualificado, administrativo ou técnico não era normalmente executado por quadros locais.
3. Conquistada a independência, as novas nações, por falta de recursos técnicos e de capital, viram-se obrigadas a estabelecer acordos de parceria institucional e empresarial com entidades oriundas das ex-potências coloniais, sendo os produtos canalizados para os seus mercados como matéria-prima a determinados preços.
4. A falta generalizada de capacidades de transformação dos produtos levou quase todas as novas nações a recorrer à importação de produtos manufacturados e de equipamentos, para satisfazer as necessidades em vários domínios, a preços mais altos que os das matérias-primas exportadas. E passaram assim a acumular dívidas, colocando-se numa situação de devedoras e de dependência permanente. Nesta base desigual de partida é muito difícil determinar quando é que os contratos são realmente justos. O certo, porém, é que nunca são adequados à necessidade de mudança deste cenário infernal, em que quem é rico se torna cada vez mais rico e mais forte. A partir daí são arquitectadas umas relações económicas e financeiras que tornam os governos das nações africanas cada vez menos capazes de resolverem os problemas das suas populações.
5. Criar capacidades nacionais em todos os domínios da vida, especialmente no domínio produtivo e no sector de serviços, obedecendo a uma ordem de prioridades, parece ser o caminho a seguir. Porém, isso também requer meios que normalmente não existem em número suficiente, nem no sector público nem no privado. O princípio da igualdade e das vantagens mútuas no contexto global passa a ser teórico, autêntica retórica, pois o mais forte não partilha normalmente o que tem em partes iguais com o mais fraco. Chega-se à conclusão que estamos num torneio em que todos os jogos já estão perdidos no curto prazo. Só podemos ascender aos lugares cimeiros se passarmos a ganhar os jogos no médio e longo prazos. Há que conceber estratégias concretas e formar boas equipas técnicas de execução e controlo, com pessoas que não se preocupam apenas com os seus problemas, mas que sabem colocar o interesse geral acima dos seus. Apesar do que se diz, em África há boa gente, capaz de assumir essa postura com dignidade, a todos os níveis.

“É preciso evitar que a árvore desnecessária nos impeça de ver a floresta que está a queimar”

A falta de transparência dos actos administrativos de gestão e a corrupção é também uma das causas da crise em certos países. A mesma tem sido empolada por conveniência política, mas é preciso evitar que a árvore desnecessária nos impeça de ver a floresta que está a queimar.
Devemos ajudar a África a atacar com realismo as causas fundas dos seus principais problemas. As relações com as suas nações devem assentar em novas bases, nomeadamente:
1. Apoio à consolidação de Estados democráticos, no respeito dos princípios da igualdade e não ingerência; 2. Partilha equilibrada de benefícios; 3. Integração de África na condução dos destinos dos povos do nosso planeta, o que implica a participação em pé de igualdade com os países mais desenvolvidos, no Conselho de Segurança da ONU e no G-7.

Excelências!
Minhas Senhoras e Meus Senhores!

É um mundo de paz e bom entendimento entre todas as nações que pode assegurar a liberdade, a igualdade e a prosperidade individual e colectiva, através do exercício da democracia política, económica e sócio-cultural.
No entanto, há fenómenos que constituem sérias ameaças à paz e estabilidade de Estados e de algumas regiões do globo, entre os quais a pobreza e o desemprego crescentes, que estão na origem da imigração ilegal que começa a preocupar muitos países.
A fome, a pobreza e o desemprego atingem várias centenas de milhões de cidadãos em África, considerado como o continente mais pobre, apesar de possuir enormes recursos naturais.
As suas insuficiências no domínio da gestão macroeconómica e financeira, a gritante falta de infra-estruturas, de recursos humanos qualificados, de administrações públicas e locais eficientes e capacitadas e de tradição empresarial são citadas em todos os estudos. Não se vê, todavia, uma atitude pragmática, altruísta e vigorosa da comunidade internacional em apoio à resolução da grave crise em que ela se encontra.
Os africanos mais conscientes estão assumindo, cada vez com maior determinação, as suas responsabilidades perante a história. Intelectuais africanos decidiram reunir-se aqui na Baía, para reflexão sobre o seu passado, presente e futuro.
O que eu penso quanto ao futuro é que África precisa de que cada governo arrume a sua casa em primeiro lugar, garantindo paz, promovendo a reorganização e saneamento das finanças públicas, a definição de objectivos gerais e específicos a atingir, a criação de condições para libertar a iniciativa criadora dos indivíduos, das associações cívicas, profissionais e culturais e dos homens de negócios, a fim de que:
- Cada sub-região desempenhe a função de coordenação e harmonização dos grandes projectos de infra-estruturas sub-regionais, mobilizando para os mesmos os investidores públicos e privados e promovendo os valores e manifestações culturais dos nacionais ou estrangeiros que identifiquem os povos respectivos e sua investigação científica.
- A harmonização de políticas macroeconómicas e estruturais e a integração económica progressiva podem ser iniciadas num segundo momento e a integração política mais tarde ainda.
- O nível continental seja encarado nesta fase com meio de concertação de políticas e objectivos gerais de interesse colectivo dos Estados, processando-se de modo paulatino o caminho para a coordenação dos programas de infra-estruturas e objectivos específicos e para a integração posterior a muito longo prazo.
A comunidade internacional pode contribuir de modo vigoroso e decisivo, seja através da ajuda pública ao desenvolvimento, seja através do investimento privado, particularmente na modalidade B.O.T., para a edificação dos diferentes tipos de infra-estruturas em África.
Os governos africanos não precisam, para o efeito, de ter uma participação directa na administração dos fundos. Devem, sim, ter a prerrogativa de aprovar os projectos.
Pode ainda, através de programas dirigidos, promover a formação acelerada e massiva de recursos humanos e a formação de formadores a todos os níveis.
A melhor maneira de saldar a dívida de que fala o Presidente Lula em relação ao nosso continente é, na minha opinião, contribuir fortemente para a qualificação dos recursos humanos em África e fora dela.
Só o homem tecnicamente bem formado e politicamente consciente pode fazer a África prosperar no futuro.
Viva o Brasil!
Viva Angola!”.