1. O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA),
fundado a 10 de Dezembro de 1956, traçou como Programa Maior
a construção de uma sociedade justa, democrática
e pluripartidária de bem-estar e progresso social, livre
da exploração e de opressão do homem angolano.
Baseado
em princípios e métodos progressistas e profundamente
enraizado nas massas populares, o MPLA conduziu com firmeza e determinação
a Luta de Libertação Nacional cumprindo com êxito,
a 11 de Novembro de 1975, o seu Programa Mínimo - fora vencido
o colonialismo português e proclamada a Independência
Nacional.
Em
10 de Dezembro de 1977, com a constituição do MPLA
em Partido do Trabalho, assumiu o papel de vanguarda do Povo, dirigiu
a luta pela Reconstrução Nacional, pela defesa da
soberania Nacional e da integridade territorial e pela salvaguarda
e fortalecimento da Unidade Nacional, em condições
extremamente complexas, caracterizadas por violentas agressões
externas conjugadas com acções internas de destruição
sistemática da infra-estrutura e do património nacionais,
bem como de milhares de vidas de inocentes e pacíficos cidadãos.
Em
1983, o MPLA deu início a um diagnóstico profundo
sobre a organização económica e social de Angola,
tendo recomendado a adopção de medidas de correcção
profundas preparadas pela sua 1ª Conferência Nacional,
realizada em Janeiro de 1985 e adoptadas pelos seus II e III Congressos
realizados em Dezembro de 1985 e 1990, respectivamente.
Estas reformas complexas e profundas abriram caminho para que o
País transitasse de um regime monopartidário constituído,
para um Estado de Direito Democrático e Multipartidário,
com a aprovação, ainda em Março de 1991 da
revisão da Lei Constitucional.
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