- DISCURSO SOBRE “O ESTADO DA NAÇÃO 2011”, PROFERIDO POR SUA EXCELÊNCIA JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA, NA CERIMÓNIA DE ABERTURA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 2ª LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA NACIONAL –
- Luanda, 18 de Outubro de 2011 –
“NO PAÍS EXISTE UMA DEMOCRACIA
RECENTE, VIVA, DINÂMICA E PARTICIPATIVA”
“EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DEPUTADOS,
ILUSTRES CONVIDADOS,
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES!
Nos termos do Artigo nº 118, Secção III, Capítulo II, da Constituição da República, venho aqui para falar diante de vós e para todo o povo angolano sobre o Estado da Nação.
Vou procurar expor, da forma mais clara possível, as minhas ideias, constatações e opiniões sobre a realidade nacional actual e as sugestões e propostas do Executivo sobre o nosso trabalho futuro. A minha tarefa está facilitada, porque o país tem rumo.
Esse rumo está claramente definido na nossa Estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo, conhecida por ‘Angola 2025’, que expõe e explica os objectivos que constituem a nossa ambição nacional.
Estes objectivos gerais e específicos não foram achados por acaso. São o resultado de estudos profundos e de discussões e consultas que tiveram lugar em todo o território nacional e que terminaram com a aprovação da Agenda Nacional de Consenso, na Conferência Nacional representativa de todos os estratos do nosso povo, realizada em Luanda, em Maio de 2008.
Nunca é demais recordá-los, porque esses objectivos resumem a vontade do nosso povo e orientam-nos na nossa vida quotidiana.
São eles, designadamente:
1. Garantir a unidade e coesão nacional, promovendo a paz e a angolanidade;
2. Promover o desenvolvimento humano e o bem-estar, erradicando a fome, a pobreza e a doença e elevando o nível educacional e sanitário da população;
3. Promover um desenvolvimento sustentável, assegurando a utilização eficaz dos recursos naturais e uma justa repartição do rendimento nacional;
4. Garantir um ritmo elevado de desenvolvimento económico com estabilidade macroeconómica e diversidade estrutural;
5. Desenvolver de forma harmoniosa o território nacional, estimulando a competitividade dos territórios e promovendo as regiões mais desfavorecidas;
6. Construir uma sociedade democrática e participativa, garantindo as liberdades e direitos fundamentais e o desenvolvimento da sociedade civil;
7. Promover a inserção competitiva do país na economia mundial, garantindo uma posição de destaque na África subsaariana.
Estes objectivos gerais foram expostos e desenvolvidos também no Programa Eleitoral do MPLA, que, em 2008, foi submetido democraticamente à avaliação do eleitorado angolano e aprovado pelo voto da maioria.
O meu nome figurava em primeiro lugar na lista daqueles que apelaram ao voto e que prometeram aplicar na prática esse Programa, que teve o voto inequívoco de mais de 82 por cento dos eleitores. Esses eleitores depositaram, assim, a sua confiança em nós, para governar Angola até 2012.
Isto aconteceu num processo eleitoral aberto, transparente, livre e competitivo, confirmando que em Angola existe um regime baseado na vontade popular, que se exprime através da liberdade de organização política, da liberdade de expressão e do sufrágio directo e secreto.
Não tem, por isso, qualquer fundamento a afirmação de que em Angola vigora um regime ditatorial, que não reconhece os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos. Não há aqui qualquer ditadura.
Pelo contrário, no país existe uma democracia recente, viva, dinâmica e participativa, que se consolida todos os dias.
É, pois, com um mandato conferido pela vontade soberana do povo angolano que o Executivo está a conduzir a aplicação dos objectivos específicos que constam da sua Estratégia de Desenvolvimento, tendo transformado os mesmos em subprogramas executivos.
Trata-se do desenvolvimento sustentável, que respeita as leis do Estado e as políticas públicas sobre a preservação do ambiente e da biodiversidade, ao mesmo tempo que comparticipa nos esforços da comunidade internacional, para mitigar os efeitos nefastos das alterações climáticas.
Ao avaliarmos o grau de implementação desses programas, constatamos que estamos a caminhar na via certa e que não nos afastámos do rumo definido à partida. Constatamos, também, que estamos a acelerar a nossa marcha para chegar o mais depressa possível aos objectivos gerais ou finais dessa estratégia.
Vejamos algumas dessas constatações:
Petróleo e Gás Natural
Este é, de todos, o sector de maior relevância na economia angolana, a larga distância dos outros. O petróleo bruto, por ser fortemente gerador de divisas, é a principal fonte do Orçamento Geral do Estado, com mais de 80 por cento da receita fiscal e o grande sustentáculo das importações do país. O destaque, neste momento, vai para a refinação de mais petróleo bruto no país e para a produção de combustíveis, lubrificantes, tintas e solventes, etc.
Geologia e Minas
De 2008 a 2011, o sector de Geologia e Minas registou um crescimento médio anual de 11,8 por cento, consubstanciado numa taxa média anual de produção de diamantes na ordem dos 2,5 por cento e no aumento da produção de quartzo e de materiais de construção de origem mineira, como areia, burgau e brita.
No subsector dos diamantes, estão em curso acções que visam, além da extracção, a valorização de todas as fases da cadeia desta indústria, desde a comercialização dos diamantes brutos à sua transformação, incluindo a joalharia.
Foi retomada, através de uma sociedade mista entre o sector público e o privado, a exploração do ferro e manganês, com um projecto integrado, que inclui a indústria metalúrgica e siderúrgica e que prevê a criação de mais de três mil empregos na Huíla. O investimento inicial é de cerca de 400 milhões e ascenderá acima dos dois mil milhões de dólares.
Estão muito avançadas as negociações com parceiros de renome internacional, com vista à exploração, no norte do país, dos fosfatos e do potássio, para a produção de adubos e o desenvolvimento da agricultura.
Também estão em curso iniciativas para a produção do ouro e do cobre e para aumentar a produção das rochas ornamentais e outras matérias-primas necessárias para a indústria dos materiais de construção.
Espera-se que, a partir de 2013, o sector da Geologia e Minas contribua, de modo significativo, para o aumento das receitas do Estado e para a diversificação da economia nacional e o aumento do emprego.
Educação e Saúde
No quadro da Reforma Educativa em curso, o Executivo continua empenhado na expansão da rede escolar, na melhoria da qualidade do ensino e no reforço da eficácia e equidade do sistema de educação em todos níveis.
Assim, de 2002 até 2010, a média anual de estudantes matriculados nos vários níveis de ensino foi superior a 4 milhões e 500 mil. Só de 2010 a 2011 houve um incremento de 572 mil e 842 alunos matriculados, representando um crescimento de 9,3 por cento.
Em 2010, o total de alunos matriculados no sistema de ensino não universitário foi de 668 mil e 358 na iniciação e de quatro milhões, 273 mil e seis no ensino primário (10 vezes mais do que no último ano do período colonial!).
Nos dois ciclos do ensino secundário, o número foi de 868 mil e 225, perfazendo um total de cinco milhões, 809 mil e 589 nesse sistema de ensino não universitário. Em 2011, esse número elevou-se para seis milhões, 115 mil e 649, assim distribuídos: 709 mil e 576 na iniciação, quatro milhões, 455 mil e 548 no ensino primário e 950 mil e 525 nos dois ciclos do ensino secundário. Por sua vez, de 2002 a 2010 os efectivos de docentes apresentaram uma taxa média de crescimento de 14,54 por cento.
Em 2010, o Ministério da Educação contava com 200 mil e 698 professores em todo o território nacional. Nesse período, o número de salas de aula nos níveis primário e secundário passou de cerca de 19 mil para mais de 53 mil em 2010, numa taxa de crescimento de 165,71 por cento.
Entretanto, desde 2008, o Ensino Superior conheceu um crescimento notável, contando actualmente a rede de instituições de formação já expandida por todas as províncias do país com 17 instituições públicas, sendo sete (7) universidades, sete (7) institutos superiores e três (3) escolas superiores, assim como 22 instituições privadas, sendo 10 universidades e 12 institutos superiores, num total de 39 instituições de ensino superior, frequentadas por cerca de 150 mil estudantes e contando com cerca de dois mil docentes, incluindo nacionais e estrangeiros.
Este crescimento tem permitido aumentar, de modo significativo, o número de diplomados nos diferentes cursos, estimado actualmente em cerca de mil e 200 licenciados por ano, aos quais se deve acrescentar uma média de 160 diplomados formados no exterior.
O sector privado tem dado uma importante contribuição a esse processo, na ordem de cinco por cento no ensino primário e secundário e de cerca de 50 por cento no ensino superior. Este sector necessita ainda de melhorar a sua gestão, de se dotar de infra-estruturas e equipamentos mais adequados, de ministrar mais cursos de natureza técnica e, também, de rever a sua política de preços, uma vez que ainda cobra valores demasiado altos pelas propinas e pelos diferentes serviços.
O Executivo está empenhado em criar um sistema de apoio social aos estudantes, designadamente os mais carenciados, concorrendo para a criação de condições de sucesso académico, nomeadamente através da concessão de bolsas de estudo para formação no país ou no exterior.
Em 2011, foram concedidas três mil bolsas de estudo internas, que deverão passar para o dobro em 2012. Quanto às bolsas externas, estas foram concedidas para as mais diversas especialidades e países, com prioridade para as áreas de ciência e tecnologia, ciências da educação e ciências médicas.
Ao nível da Saúde, por sua vez, foi reforçada a rede de atenção primária e foi feita a alocação directa do equivalente a cerca de dois milhões de dólares anuais a cada município, com vista aos cuidados primários de saúde, que permitiram garantir uma cobertura de 78 por cento da população do país.
Para garantir a oferta e a qualidade dos serviços às populações, durante o ano de 2010 foram formados mil e 255 enfermeiros e técnicos e capacitados três mil e 565 em áreas fundamentais para a redução da mortalidade materna e infantil, o que permitiu uma redução significativa das taxas de mortalidade materna, que baixaram de cerca de mil e 400 por 100 mil nados vivos, em 2001, para 610, em 2010.
As actividades de vacinação de rotina permitiram vacinar 91 por cento de crianças menores de um ano de idade em todo o país e mais de seis milhões de crianças menores de cinco anos em cada uma das quatro jornadas nacionais de vacinação contra a poliomielite. Foram também vacinadas contra o tétano mais de 55 mil mulheres em idade fértil, na vacinação de rotina.
Aumentou significativamente o número de centros de aconselhamento e testagem do HIV, que passou de oito, em 2003, para 547, em 2010. Também os centros de prevenção da transmissão vertical do vírus passaram de três em 2004, para 200 em 2010 e os centros de tratamento com anti-retrovirais em adultos e crianças passaram de três, em 2004, para 133, em 2010.
Estes centros acompanham 80 mil e 127 adultos e crianças, dos quais 41 mil e 371 com tratamentos de anti-retrovirais. Comprovando esses esforços, o inquérito realizado em 2010 mostrou uma estabilização da taxa de prevalência do HIV/SIDA a nível nacional, que continua a ser uma das mais baixas do nosso continente.
Para que todos estes ganhos em saúde sejam sustentáveis, o Executivo tem procurado priorizar a implementação efectiva das políticas públicas ao nível dos municípios, com a melhoria do saneamento básico, da segurança alimentar, da oferta de água potável, da redução da mortalidade materna e infantil, do controlo das grandes endemias e de algumas doenças não transmissíveis. Paralelamente, vai reforçar a rede hospitalar, numa perspectiva de integração regional.
Energia e Águas
O programa ‘Água para todos’ já beneficia com água potável um milhão e 200 mil pessoas. O consumo de água passou de 67 litros por habitante/dia, em 2008, para 101 litros por habitante/dia, em 2011, num crescimento de 51 por cento. Até ao ano de 2012, este programa tem como objectivo assegurar o acesso à água potável a pelo menos 80 por cento da população rural.
Temos vários projectos de média e grande envergadura em curso, para assegurar o abastecimento de água a muitos centros urbanos, mas não existe, por enquanto, uma carteira nacional de projectos estruturantes que resolvam satisfatoriamente o problema da água, como há no sector da Energia, para a energia eléctrica.
Faz-se sentir a necessidade de um Plano Nacional da Água, que perspective, em função das disponibilidades hídricas, as suas diferentes utilizações na agricultura, indústria, consumo humano e aproveitamento hidroeléctrico. Já foram tomadas as medidas para que esse Plano Nacional da Água seja elaborado o mais depressa possível e, logo a seguir, será elaborada a carteira de projectos estruturantes.
Entretanto, de forma a superar o desafio de reduzir a zero o défice de energia eléctrica no país, está em curso a reabilitação das barragens do Gove, Mabubas, Lomaum e Cambambe I, a ser concluída em 2012. Esses empreendimentos serão responsáveis por adicionar 295,6 megawatts ao sistema energético.
Com vista a melhorar a sua situação, serão também instaladas centrais térmicas de geração de energia, em 2011 e 2012, em Cabinda, Luanda, Dundo, Lubango, Namibe, Menongue, Ondjiva, Huambo e Benguela.
Para melhor distribuir a energia produzida, está a ser criada uma ‘grelha de transporte’, cujo principal eixo é a interligação entre o norte e o centro do país. Neste momento, estão em curso os trabalhos de reabilitação e expansão da rede de distribuição de energia eléctrica em Cabinda, Saurimo, Dundo, Caxito, Sumbe, Porto Amboim, Huambo, Caála, Lubango, Namibe e Tômbwa.
Por outro lado, estão aprovados projectos estruturantes, que vão ser implementados no Soyo, Cambambe, Laúca, Caculo-Cabaça e Keve/Ebo, até ao ano de 2016, que vão gerar uma potência de cinco mil megawats, num investimento de oito biliões de dólares, para a produção e de cerca de nove biliões para o sistema de transporte e distribuição de energia.
Assim, se o subprograma do Executivo para o sector da Energia for integralmente cumprido, o abastecimento de energia eléctrica vai melhorar, significativamente, em 2013 e, a partir de 2017, os principais problemas estarão praticamente resolvidos.
Agricultura e Indústria
O Executivo está empenhado em garantir que todos os angolanos tenham, a todo o momento, acesso a alimentos com qualidade e variedade adequada, de modo a contribuírem para o desenvolvimento humano, económico e social do país. Para tal, está a desenvolver programas que visam o aumento da produção alimentar, sobretudo no sector familiar.
O Crédito Agrícola de Campanha atingiu 47 milhões de dólares e beneficiou 24 mil pequenos camponeses, residentes em 68 municípios, de 17 das 18 províncias do país, o que representa o cumprimento de 75 por cento do compromisso assumido com as comunidades camponesas.
Entretanto, os recursos mobilizados para o desenvolvimento rural e o combate à pobreza privilegiaram, nestes últimos dois anos, a continuação da inclusão social e produtiva da maioria da população rural e a melhoria da prestação dos serviços sociais básicos e a promoção da harmonia social.
Os camponeses consideram o crédito um instrumento que poderá ajudá-los na luta contra a pobreza e consideram a taxa de juros de cinco por cento e o prazo de reembolso compatíveis com a actividade agro-pecuária e com as necessidades da actividade financeira.
Os índices de pobreza baixaram, de 68 por cento, em 2002, para 36,6 por cento, em 2010, como foi referido no Inquérito Integrado sobre o Bem-Estar da População (IBEP), mas eles podem baixar ainda mais, se interviermos nas vias de acesso e no escoamento dos produtos agrícolas, do campo para a cidade.
Um mecanismo adequado de escoamento dos produtos agrícolas pode evitar as perdas enormes das colheitas de muitas famílias camponesas, ajudando-as a libertar-se mais rapidamente da fome e da pobreza.
Assim, especial ênfase vai ser conferida ao programa de reabilitação e reconstrução das vias secundárias e terciárias em todo o país e ao Programa do Comércio Rural, pois estes são factores catalisadores do aumento da produção agrícola e pecuária e da sua comercialização organizada e descentralizada para o administrador local, podendo assim contribuir para melhorar as condições de vida da população rural.
Concluímos, assim, que os índices de pobreza e a fome estão a diminuir e isto é a prova de que libertar o povo angolano da fome e da pobreza é possível!
Em 2012, vamos desenvolver uma acção mais vigorosa de apoio à micro e à pequena empresa, priorizando ajuda financeira com créditos-ajuda àquelas pessoas que já estão no terreno a realizar diversas actividades económicas de pequena dimensão.
A imensa maioria delas são mulheres que trabalham com muita dedicação, coragem e sacrifício para conseguirem meios para sustentar e educar os seus filhos e merecem, por isso, a nossa consideração, respeito e apoio! Estas mulheres e outras noutros domínios são um factor importante de estabilização da família e da inclusão e coesão social.
Vamos, também, continuar a cuidar do equilíbrio no género, pela via da promoção da formação e da ascensão de cada vez mais mulheres para cargos de direcção e chefia e do combate a todas as formas de discriminação e violência.
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS!
De 2008 a 2011, o sector da Indústria transformadora registou um crescimento médio anual na ordem dos oito por cento. Foram criadas e entraram em funcionamento 750 empresas privadas, em quase todos os subsectores, com destaque para a indústria alimentar e de bebidas. O número de postos de trabalho directos cifrou-se em 25 mil e 120 e o valor dos investimentos privados atingiu cerca de quatro mil milhões de dólares.
O sector dos têxteis, vestuário e calçado começa, agora, a dar os primeiros passos, com o relançamento da cultura e da fileira do algodão e a reabilitação e desenvolvimento da produção têxtil, de modo a gerar emprego e a substituir as importações. Para o próximo ano, deverão entrar em funcionamento três fábricas de tecidos, nomeadamente a Textang II, em Luanda, a África Têxtil, em Benguela e a SATEC, no Cuanza-Norte e Dondo.
Prevê-se que, de 2012 a 2017, o sector da indústria transformadora vá registar um crescimento médio anual na ordem dos 10 por cento e que o número médio anual de postos de trabalho a criar seja de sete mil e 400 directos e sete mil e 580 indirectos, estando o valor dos investimentos a realizar estimado em oito mil e 500 milhões de dólares, inscritos na carteira dos ministérios da Indústria e da Geologia e Minas.
Urbanismo e Habitação
A estruturação e evolução do sistema urbano e do parque habitacional nacional continuam a desenvolver-se de modo gradual, assegurando, assim, um ambiente estruturante do desenvolvimento do país e de reforço das suas condições de afirmação e coesão territorial.
Neste contexto, o Programa Nacional de Habitação entrou numa fase intensa de realizações, com ênfase para a construção de novas cidades e centralidades e para os projectos de requalificação de largos aglomerados populacionais, que visam satisfazer as necessidades no domínio da habitação social e de média renda.
Assim, no âmbito do Programa Nacional de Urbanismo e Habitação, o Estado, o sector privado e as cooperativas estão a levar a cabo, em todas as capitais de província e em 127 sedes municipais, programas e projectos de construção de infra-estruturas urbanísticas, num total de 350 mil e 91 fogos de diferentes tipologias, dos quais 210 mil e 24 da responsabilidade do Estado. A população a alojar está estimada em dois milhões, 100 mil e 546 habitantes.
Nalgumas províncias, verificam-se alguns atrasos nas obras devido a situações inerentes à logística, mas estima-se que, uma vez ultrapassados os constrangimentos, os primeiros fogos comecem a ser entregues em 2012.
Para garantir o acesso da população à casa própria, o Executivo estabeleceu um regime de crédito à habitação, que habilita o acesso em condições favoráveis de financiamento à aquisição de casa própria ou à compra de terreno para a sua construção.
Um outro aspecto a considerar é o da autoconstrução dirigida e das casas evolutivas, ou seja, casas que vão sendo construídas por fases, em função do rendimento disponível.
Neste particular, desejamos o envolvimento do sector privado, nacional e estrangeiro, porque pode contribuir decisivamente para resolver os problemas de dois milhões de cidadãos sem casa.
Temos, também, de levar em conta, por outro lado, que o conflito militar obrigou muitos cidadãos a abandonar as suas zonas de origem e a instalar-se informalmente em zonas críticas ou reservadas a projectos públicos. É nosso propósito garantir-lhes apoio para a solução dos seus problemas, nas duas modalidades de construção atrás referidas, isto é, a auto-construção dirigida e a construção da casa evolutiva.
No quadro do Programa de Urbanismo e Habitação, está em curso em Luanda, no regime de casas evolutivas, a construção de três mil fogos e a previsão da construção, até 2012, de mais cinco mil, numa área infra-estruturada para 20 mil fogos. Eles destinam-se às famílias que ainda vivem em tendas, nos bairros de Cacuaco, Viana e Zango e o mesmo programa abrangerá as populações que se encontram na mesma situação nas províncias da Huíla, Cunene e Huambo.
Está, igualmente, em curso um diagnóstico mais abrangente, a nível nacional, no sentido de se apurar o número efectivo de pessoas em situação de desalojados.
Finalmente, a cidade de Luanda está a sofrer uma grande transformação, quer no seu antigo casco urbano, quer na sua periferia, mas a sua imagem ainda continua muito pálida. Orientei o senhor ministro do Urbanismo e Construção para que, em cooperação com o senhor governador desta província, apresentem um plano para a renovação completa da imagem da cidade capital do país, que incida na reparação de passeios, na reparação e recelagem das vias rodoviárias, na melhoria da iluminação pública e da sinalização e na conclusão célere dos parques de estacionamento previstos, com vista a melhorar a circulação.
Esse plano envolve, igualmente, a pintura dos edifícios e deve começar a ser implementado no início de 2012, para que Luanda reflicta o nosso desejo de mudar para melhor.
Transportes, Infra-Estrutura Básica e Logística
Este foi, de todos os subprogramas, o que registou um crescimento mais assinalável. Foram reabilitados e construídos seis mil e 500 quilómetros de estradas, erguidas centenas de pontes, relançados caminhos-de-ferro, recuperados aeroportos e incrementado o comércio e a logística.
Importa, ainda, ultrapassar algumas fragilidades do sector e articular e integrar os sistemas de transporte, concretamente os portos com as vias-férreas, os aeroportos com as estradas e as auto-estradas e todos eles com as infra-estruturas logísticas. Em 2012/13 prevê-se a conclusão de todos os caminhos-de-ferro e do Porto do Lobito.
Já foi, entretanto, aprovada, pelo Executivo, a construção do maior porto comercial do país, na Barra do Dande, província do Bengo. Será a principal porta de entrada de mercadorias, contribuindo, assim, para o crescimento económico e para a geração de empregos.
Outro importante investimento em curso no sector é a construção de uma nova ponte-cais em Cabinda, que irá servir de base de apoio para a construção de um porto de águas profundas na localidade do Caio, cujo projecto executivo se encontra na fase final de elaboração.
A reabilitação da infra-estrutura aeroportuária prossegue em ritmo veloz. Foram reabilitados e modernizados os aeroportos de Cabinda, Catumbela, Benguela, Malanje, Ondjiva, Lubango e Huambo e encontra-se pronto para ser inaugurado o aeroporto Carianga, em Ndalatando.
Ainda este mês, serão aprovados os contratos para a reabilitação dos aeroportos de Soyo, Dundo, Saurimo e Luena. No próximo ano, será concluída a primeira fase do novo Aeroporto Internacional, em Luanda, cuja fase final terá capacidade para 15 milhões de passageiros por ano.
O programa de reabilitação das vias estruturantes de Luanda deverá entregar à população grande parte das obras ainda em 2011. Dos 19 pontos de intervenção, pelo menos 14 já estão em fase de acabamento. As vias expressas de Luanda e Kifangondo e de Cabolombo/Viana/Cacuaco são exemplos de obras que propiciaram significativas melhorias no trânsito e no ordenamento urbano.
Hotelaria e Turismo
Face às condições socioeconómicas existentes, este sector tem experimentado um grande crescimento e é um dos mais promissores em termos de perspectivas de evolução, para a qual muito poderá contribuir a implementação do Plano Director do Turismo, recentemente aprovado.
Os operadores turísticos estão confiantes e continuam a investir na criação de infra-estruturas hoteleiras e similares. Em 2010, registou-se um crescimento de 16,1 por cento na chegada de turistas, a oferta hoteleira cresceu para 136 unidades, com uma taxa média de ocupação de 89 por cento e os investimentos estimados no sector elevavam-se ao equivalente a mais de mil milhões de dólares.
O Executivo aprovou as orientações para a criação de três novos pólos de desenvolvimento turístico, que irão complementar o Pólo de Desenvolvimento Turístico do Futungo de Belas, concretamente os Pólos de Desenvolvimento Turístico de Calandula, de Cabo Ledo e da Bacia do Okavango.
Neste último caso, Angola é parte de um ambicioso projecto para se criar uma reserva transfronteiriça de conservação ambiental, de fauna selvagem e de turismo ecológico, envolvendo a Zâmbia, o Zimbabwe, o Botswana e a Namíbia, denominado Okavango-Zambeze ou simplesmente KAZA-ATFC.
Pretende-se, assim, estruturar o turismo, em torno dos recursos naturais, da paisagem, do sol, da praia e do património cultural, devendo-se, igualmente, incrementar o turismo de negócios. O objectivo é atingir, nos próximos 10 anos, a fasquia de quatro milhões e meio de turistas e um milhão de postos de trabalho, directos e indirectos; aumentar a inclusão da sociedade civil e das populações locais; e aproximarmo-nos dos padrões internacionais de contribuição do sector de hotelaria e turismo para o Produto Interno Bruto.
Cultura e Desporto
Acabam de ser apreciadas, em Conselho de Ministros e remetidas a esta Assembleia duas importantes leis, a Lei do Mecenato e a Lei das Línguas Nacionais, que poderão contribuir, de modo decisivo, para uma maior sustentação e dinâmica das actividades artísticas e culturais e para resgatar a dignidade e identidade das várias regiões etnolinguísticas do país.
Foi, igualmente, definido o regime jurídico da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, que permitirá um maior e mais fácil acesso às obras fundamentais, para o conhecimento e a formação do homem e, também, das Casas de Cultura, que proporcionam um espaço privilegiado para o convívio cultural e para o enriquecimento e partilha de experiências, a todos os níveis.
Valorizamos e consideramos dignos de reconhecimento os esforços feitos pelos criadores das várias disciplinas artísticas e de todos os fazedores de cultura, para o enriquecimento do património espiritual da Nação. O Executivo vai aprovar esse esforço, acelerando, igualmente, a conclusão dos institutos médios e superiores das Artes, com vista a ampliar as capacidades de formação dos quadros e profissionais do sector da Cultura.
Ao nível do Desporto, a nossa política tem sido orientada, no sentido de se obter o máximo de vantagens que este proporciona, como fenómeno social. Os investimentos realizados estão ligados à criação de condições infra-estruturais, que têm dado um inquestionável contributo para o aumento da prática desportiva e, também, para uma melhor qualidade de vida e bem-estar das populações.
Estão, neste momento, em fase avançada de conclusão os estudos com vista à construção de uma Vila Olímpica, de um Centro de Treinamento e Alto Rendimento.
Ao mesmo tempo, a Lei do Desporto veio estabelecer as bases gerais do Desporto nacional, promover e orientar a sua organização e generalizá-lo a toda a sociedade, como factor indispensável à formação e saúde da pessoa humana, em especial através da educação física e do desporto escolar.
Vamos, agora, prestar mais atenção à definição de um sistema coerente de financiamento do Desporto nacional e ao estudo e implementação da estratégia e do plano de acção para os escalões de formação em todas as modalidades desportivas.
Ainda neste domínio, saudamos, em particular, as conquistas da selecção feminina de andebol e de basquetebol e dos atletas paralímpicos, que não só enchem de alegria e orgulho o nosso povo, mas projectam, também, o nome da Nação angolana além- fronteiras.
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS!
Atento aos riscos decorrentes da grave crise económica e financeira internacional, o Executivo conduziu, a partir de 2009, uma Política Macroeconómica apoiada no pilar sólido de uma Política Fiscal de Qualidade, coerente e credível, capaz de garantir um efeito contrário à tendência de estagnação económica, que se desenhava em todos os países desenvolvidos e nos países em desenvolvimento e emergentes e que se acabou por verificar em muitos deles.
A nossa política anti-cíclica orientou-se por uma firme determinação de evitar a recessão, sem recorrer ao crescimento das emissões de dívida e de moeda, para não se comprometerem os fundamentos fiscais e cambiais da estabilidade macroeconómica.
Continuando a aplicar o Programa de Investimentos Públicos na reconstrução física, económica e social do país, foi possível manter o crescimento, evitar a recessão e continuar a luta contra a fome e a pobreza.
Dados divulgados pelo Fundo Monetário Internacional, no passado mês de Setembro, indicam que Angola foi um dos poucos países do Mundo a escapar da recessão em 2009, pois o seu PIB cresceu 2,4 por cento, enquanto o PIB mundial decrescia 0,7 por cento.
Em 2010, a tendência manteve-se, pois o PIB cresceu 3,4 por cento e o cenário económico angolano caracterizou-se pela recuperação lenta dos preços do petróleo e pelo esforço fiscal para continuar a consolidar os pilares da estabilidade macroeconómica.
As reservas internacionais líquidas do país subiram em 2010, do equivalente a 12 mil e 600 milhões, para cerca de 17 mil e 500 milhões de dólares e situavam-se, em fins de Junho de 2011, em 21 mil e 400 milhões, o que representa um incremento de 23,6 por cento desde o início do ano.
O dinamismo crescente dos sectores da construção, agricultura, indústria e serviços evidenciou a participação crescente do sector não petrolífero no Produto Interno Bruto, com um crescimento de 8,3 por cento, em 2009 e 7,8 por cento, em 2010, enquanto o sector petrolífero se contraía (respectivamente -5,1 e -3,0 por cento), devido à forte redução do preço do petróleo, em 2009 e à redução do volume produzido em 2010.
Para 2011, estima-se um crescimento do Produto Interno Bruto na ordem dos 3,7 por cento, abaixo do previsto no Orçamento Geral do Estado inicial, por causa da redução da produção petrolífera pela empresa BP, por razões técnicas, que foi entretanto compensada, em parte, pelo aumento do preço médio anual do barril de petróleo bruto e por um crescimento mais acelerado do sector não petrolífero, devido ao efeito decisivo do Programa de Investimentos Públicos.
Tais investimentos foram acompanhados pela elevação do nível da despesa do Sector Social no Orçamento Geral do Estado, que passou dos 12,7 por cento, em 2009, para 34,3 por cento, em 2010, condição conseguida, em parte, graças à reestruturação da dívida titulada de curto prazo, levada a efeito nos últimos dois anos.
A inflação continua a ser um desafio para Angola. Depois de anos de descida sustentada, a taxa de inflação subiu seis por cento, em 2008, atingindo 13,7 por cento, e cresceu novamente para 14,7 por cento, em 2010.
Estima-se que, em 2011, a inflação fique abaixo dos 12 por cento, projectados no Orçamento Geral do Estado, uma vez que a variação acumulada, de Janeiro até Agosto deste ano, se cifra em apenas 6,86 por cento, contra 8,4 por cento, no período homólogo de 2010.
Entretanto, a Dívida Pública Global continua dentro dos coeficientes de segurança internacionalmente aceites, quer quanto ao seu volume e custos, quer no tocante ao seu perfil de vencimentos.
O baixo custo do endividamento externo, combinado com a recuperação dos preços de exportação do petróleo, reflectiu-se na melhoria do saldo das Transacções Correntes da Balança de Pagamentos, que evoluiu de um défice de sete mil e 572 milhões, em 2009, para um défice de apenas 348 milhões, em 2010.
Não admira, por todas as razões antes expostas, que a Nação angolana continue a receber, da comunidade internacional, o reconhecimento da sua crescente solidez macroeconómica, certificada nos relatórios emitidos em 2010, pelo Fundo Monetário Internacional e pelas três principais agências internacionais de classificação do risco de dívidas soberanas.
A título de projecção, uma vez que o seu exercício ainda não está concluído, o Orçamento Geral do Estado para 2012 indica um potencial de receitas e despesas aproximadas a três triliões e 500 bilhões de kwanzas, sem défice.
As projecções indicam, igualmente, uma taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto de 12 por cento, sendo 13,4 por cento do sector petrolífero e 12,5 por cento do sector não petrolífero, com uma taxa de inflação na ordem dos 10 por cento.
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS!
Ao analisar os maiores problemas mundiais, a Organização das Nações Unidas definiu, em 2000, um conjunto de objectivos a ser atingidos pelos Estados membros, até 2015, por forma a reduzir para metade todos os índices apurados.
Foram oito os objectivos preconizados:
1º - Erradicar a pobreza extrema e a fome;
2º - Alcançar o ensino primário universal;
3º - Promover a igualdade entre sexos e a autonomização das mulheres;
4º - Reduzir a mortalidade infantil;
5º - Melhorar a saúde materna;
6º - Combater o HIV/SIDA, a malária e outras doenças;
7º - Garantir a sustentabilidade ambiental;
8º - Criar uma parceria mundial para o desenvolvimento.
Como nos foi dado ver nas constatações que apontei anteriormente, ao referir o grau de implementação dos programas do Executivo, em vários domínios da vida nacional, Angola tem estado a dar resposta a todas essas preocupações, não só com a organização das condições básicas e a alocação de recursos para acções concretas, mas, também, com a formação e a mobilização de toda a sociedade para as levar a bom termo.
É importante que os senhores deputados possam apreciar esses dados e fiscalizar a acção do Executivo, para que se saiba como o país está a cumprir os compromissos internacionais assumidos neste domínio.
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS!
Ao fazermos uma opção política e ideológica pela democracia pluripartidária e pela economia social de mercado, escolhemos realizar a democracia política, económica, social e cultural, fundada na igualdade e no respeito das liberdades e garantias dos cidadãos. O nosso objectivo é edificar uma economia de mercado que sirva os angolanos e garanta a melhoria crescente das suas condições de vida.
A economia nacional ainda está em fase de estruturação, mas não há economia de mercado sem empresários e proprietários privados e desejamos que sejam os empresários privados angolanos, grandes, médios e pequenos, que comecem a controlar, desde já, a nossa economia produtiva e de prestação de serviços, à medida que o Estado for reduzindo aí a sua presença.
Vão surgir e estão a surgir pessoas ricas. O Estado não está contra os ricos, mas é bom que se diga que a preocupação maior do Executivo é combater, cada vez com mais energia, a fome e a pobreza, de modo a reduzi-las, progressivamente, até à sua completa anulação.
O sector privado pode e deve contribuir, fazendo mais investimentos para criar mais empregos bem pagos, pagar impostos e aumentar a riqueza nacional.
Neste contexto, penso que o país precisa de leis e regulamentos com regras mais claras sobre a participação em negócios de governantes, deputados e outros titulares de cargos públicos e as eventuais incompatibilidades.
A Lei Constitucional reconhece a todos os cidadãos direitos iguais e é importante que se saiba como agir quando há conflitos de interesses ou valores éticos e morais a preservar e se deve separar os assuntos particulares dos assuntos do Estado. O país precisa da contribuição de todos, com confiança no presente e no futuro e nas suas instituições.
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS!
A juventude tem a tradição histórica de participação activa em todas as causas nobres em que se envolveu o povo angolano. Esteve presente na Luta de Libertação Nacional, tanto na guerrilha, como na clandestinidade. Foi a parte mais importante e activa na defesa do país, contra as invasões estrangeiras e a desestabilização político-militar e ajudou o povo a construir a paz e a democracia de que nos orgulhamos hoje.
A nossa juventude nunca agiu à margem do povo. É do povo e trabalhou sempre para o povo. É preciso manter essa rica tradição, que vem dos nossos antepassados!
Há, hoje, algumas incompreensões e, mesmo, equívocos que é preciso esclarecer. Penso que isso ainda acontece porque o diálogo não é suficiente. O sector competente do Executivo deve aprimorar as vias do diálogo social e ouvir, auscultar e discutir mais, para que os assuntos sejam tratados em momentos e lugares certos e sejam encontradas e aplicadas soluções consensuais.
O programa executivo para a resolução dos assuntos da Juventude, cuja implementação foi suspensa, deverá ser retraçado pelo Governo e a sua execução poderá ser avaliada periodicamente pelo Ministério da Juventude e Desportos, com os representantes do Conselho Nacional da Juventude, como já era feito antes.
O país precisa da contribuição de todos. Precisa da força, dinamismo, criatividade e disponibilidade da juventude estudantil, operária, camponesa e intelectual e dos jovens empreendedores ou empresários. O país conta com o patriotismo e o civismo que sempre foram apanágio dos jovens angolanos.
A confusão e o desentendimento já causaram situações de violência, que provocaram muitas desgraças e sofrimento ao povo angolano, no passado recente. No final, quando nos entendermos, compreendemos que é na reconciliação, com paz e juntos, que vamos resolver os problemas do povo angolano.
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS!
No quadro da normalização da nossa vida política e nos termos da Constituição, vão ter lugar, no terceiro trimestre de 2012, as eleições gerais, para a escolha do Presidente e do Vice-Presidente da República e para a escolha dos deputados à Assembleia Nacional, porque, nesse período, terminam os quatro anos do mandato parlamentar que resultou das eleições legislativas de 2008.
Peço que esta Assembleia Nacional aprove, com urgência, as leis necessárias que definem o figurino legal e a composição da Comissão Nacional Eleitoral, assim como os mecanismos de interacção com as demais instituições relevantes do Estado e que permitem criar as condições para que as eleições sejam bem organizadas e decorram de maneira livre e transparente.
Neste momento, está em curso o processo de actualização geral do registo eleitoral e é importante que cada cidadão, com idade para eleger e ser eleito, cumpra com o seu dever de se registar, pois só assim poderá exercer o direito de votar e participar na escolha dos órgãos representativos do poder político, para os próximos cinco anos seguintes, como define a Constituição.
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS!
A segurança da Nação angolana, apesar da persistência de algumas ameaças e riscos de baixa intensidade, tem-se apresentado, na generalidade, estável e sob controlo, uma vez que os órgãos competentes têm assegurado, de forma proactiva, a ordem e tranquilidade públicas e a salvaguarda das instituições do Estado.
É, pois, digno de louvor e reconhecimento o esforço dos responsáveis e dos efectivos das forças de Defesa, Segurança e Ordem Pública, que, além de preservarem a paz, protegerem as nossas fronteiras e fazerem respeitar a legalidade plasmada na Constituição da República, têm participado, de forma meritória, na realização de acções de emergência social, em tarefas de desminagem e de reconstrução de infra-estruturas locais e em missões de cooperação no exterior do país.
Gostaria de aproveitar esta ocasião para salientar e apelar para o reforço da solidariedade institucional entre o Parlamento, o Governo e os Tribunais, que respondem, respectivamente, pelo poder legislativo, executivo e judicial, que são os pilares da construção de um Estado de Direito Democrático, de Justiça Social e de Paz.
Esse apelo é extensivo a outros organismos do Estado, como a Procuradoria-Geral da República, o Tribunal de Contas e o Provedor de Justiça, para que assumam todos, com maior prontidão, rigor e isenção, as nobres tarefas para as quais foram criados.
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS!
A condução da nossa política externa continuou a pautar-se por uma actuação objectiva em actos e eventos conducentes à consolidação do entendimento e cooperação entre as nações e à preservação da paz, da estabilidade e da segurança internacionais.
Tendo uma experiência de guerra dolorosa, que ainda hoje tem graves reflexos na vida das nossas populações, Angola defende o diálogo e a negociação, como princípios para a busca de solução pacífica para todas as divergências e contradições que possam surgir no plano internacional.
Esta posição é cada vez mais relevante, numa conjuntura mundial em que qualquer crise atinge logo uma dimensão global e em que se volta a privilegiar a imposição e a ameaça da força para se resolverem os conflitos internos ou interestatais de países soberanos.
Nós continuaremos a cumprir as nossas obrigações e a assumir as nossas responsabilidades no plano internacional, em especial no que diz respeito a África, no seu todo e, em particular, no quadro dos conjuntos económicos e políticos a que pertencemos, como a SADC e a CEEAC e, também, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Num plano mais amplo, Angola continuará, igualmente, a cooperar com a comunidade internacional, na luta contra o terrorismo e as redes criminosas, o branqueamento de capitais, o tráfico de seres humanos e de substâncias psicotrópicas e as grandes endemias.
Tal como no passado, não permitiremos, nunca, a ingerência de entidades ou governos estrangeiros nos nossos assuntos internos. Defenderemos a nossa soberania e integridade territorial, as nossas opções políticas e económicas e a nossa identidade como Nação, colocando acima de tudo os superiores interesses do povo angolano.
ANGOLA VENCERÁ!". |
