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RESOLUÇÃO DO V CONGRESSO
“Sob o lema ‘MULHER ANGOLANA – UNIDA PELA IGUALDADE E DESENVOLVIMENTO’, decorreu em Luanda, de 27 de Fevereiro a 02 de Março de 2011, no Centro de Conferências de Belas, o V Congresso Ordinário da OMA, sob a Presidência da Camarada Luzia Inglês Van-Dúnem “Inga”, Membro do Bureau Político do Comité Central do MPLA e Presidente do Congresso.
Participaram no Congresso 1.181 delegadas, das 1.200 previstas, eleitas nas Assembleias de Base, dos Órgãos Intermédios e dos Comités da OMA no exterior, Delegadas indicadas e Delegadas por direito.
A Sessão de Abertura foi presidida pelo Camarada Roberto Victor de Almeida, Vice-Presidente do MPLA, em representação do Camarada Presidente José Eduardo dos Santos.
No seu discurso, o Camarada Roberto de Almeida destacou a importância da participação da Mulher na consolidação da Paz, na Reconstrução Nacional, na Educação, na Saúde e na defesa dos deveres cívicos, éticos, morais e patrióticos, formulando votos que o Congresso apresente propostas que ajudem a implementar as Políticas e Estratégias definidas pelo MPLA, nomeadamente as relativas ao Género, para valorização da Mulher em todos os domínios da vida nacional.
Honraram-nos com a sua presença 13 Organizações Femininas de países amigos, respectivamente da República de Cabo Verde, Congo Brazaville, Côte d’Ivoire, Cuba, Guiné Bissau, Moçambique, Namíbia, Portugal, Sahara Ocidental, S. Tomé e Princípe, Tanzania, Zâmbia e Zimbabwe. As Delegações convidadas endereçaram mensagens de solidariedade e fraternidade, saudando a realização do V Congresso da OMA e reafirmando a determinação das Mulheres no papel que desempenham para o desenvolvimento dos respectivos países.
Durante os dias em que decorreu o Congresso, as participantes analisaram, discutiram e aprovaram os seguintes documentos:
- O Relatório do Comité Nacional da OMA ao V Congresso Or dinário;
- O Programa de Acção da OMA para o Mandato de 2011/2016;
- Os Estatutos da OMA;
Igualmente, elegeram os Membros integrantes do Comité Nacional, a Secretária Geral da OMA e institucionalizaram o Conselho de Honra.
Os documentos constantes da Agenda de trabalho do V Congresso, foram exaustivamente analisados e discutidos em Comissões de Trabalho e aprovados em plenária dos quais se destaca o seguinte:
1. SOBRE O RELATÓRIO DO COMITÉ NACIONAL
O documento reflecte os dados estatísticos de todas as Províncias, e retrata com detalhe as actividades realizadas durante o mandato que agora termina, ressaltando-se:
- A OMA deu continuação à implementação do Programa de Alfabetização Alargada para Adultos tarefa prioritária para a formação das mulheres;
- Em parceria com algumas Organizações Governamentais Nacionais, a OMA manteve o trabalho de Educação Cívica como forma de inserir a Organização no seio das comunidades;
- Ocupando a OMA actualmente cargos de Direcção em várias Organizações e “ Fora “ Internacionais, reforçou as relações bilaterais de amizade com as Organizações de que é Membro;
- Incrementou a mobilização e enquadramento de mulheres jovens, do sector informal, estudantes e sociedade civil, o que trouxe como mais-valia o crescimento e enriquecimento da Organização, na perspectiva de futuras intervenções e realizações;
- Mobilizou as Mulheres e suas famílias para o Registo Eleitoral que se realizou sob o lema “Mulheres todas ao Registo Eleitoral”, incentivando-as a votar, tendo desta forma contribuído para a vitória qualificada do MPLA;
- Sobre a participação da Mulher nos órgãos de decisão, a OMA desenvolveu esforços no sentido da implementação da quota nos órgãos regionais internacionais, na cifra de pelo menos 30%, por ser esse compromisso assumido por Angola;
- Em relação à violência, a Organização trabalhou no sentido do seu combate e na promoção de mudanças de comportamento perante essa atitude que se agrava e atinge as famílias;
- Foi realizado com resultados muito positivos, um amplo trabalho de advocacia na sensibilização e aconselhamento no resgate de valores cívicos e na resolução de conflitos familiares;
- A Organização realizou de modo activo e permanente, nos centros de aconselhamento, existentes em todas as províncias, aconselhamento jurídico gratuito às mulheres e suas famílias;
- As Delegadas, aprovaram o Relatório por unanimidade, com as contribuições nele inseridas.
2. SOBRE O PROGRAMA DE ACÇÃO
Para vencer os obstáculos que ainda se colocam à mulher, para uma participação mais activa no desenvolvimento sócio económico, na redução da pobreza, no alcance da igualdade e do bem-estar da mulher, das jovens e das famílias em geral, as Delegadas ao V Congresso definiram como prioritárias as seguintes intervenções:
No âmbito da Organização Interna,
- Reflectir sobre a remuneração das Secretárias Municipais Adjuntas e Secretárias Comunais, bem como encontrar-se uma solução para a problemática da quotização;
- Melhorar os mecanismos para a entrega de cartões de Membro a todas as militantes;
- Elaborar o inventário anual do património da Organização
- Proceder à reorganização das suas estruturas da base ao topo, nos mais diversos domínios, bem como imprimir uma nova dinâmica organizativa e adoptar novas metodologias de trabalho;
- Continuar a exercer advocacia para inclusão de mais mulheres nos órgãos de decisão a todos os níveis, incluindo o nível empresarial;
No âmbito da Informação e Propaganda.
- Criar uma Página Web para divulgar todas as actividades da Organização e interagir com as comunidades no exterior e as organizações congéneres;
- Incentivar a formação política das mulheres através da criação de círculos de estudos nas organizações de base para o conhecimento dos principais documentos que regem o trabalho do Partido e da OMA e discussão de temas para educação não formal das mulheres e das jovens;
- Incentivar o hábito à leitura e as visitas às bibliotecas escolares bem como a instalação de bibliotecas móveis com o acervo de livros de autores nacionais e estrangeiros;
- Manter a mulher e a jovem permanentemente informadas sobre as principais questões nacionais, bem como as acções do Partido e da OMA.
No Domínio do Exercício dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Colaborar com as estruturas competentes na realização de uma nova campanha de registo civil;
- Realizar campanhas de sensibilização utilizando os meios de comunicação social para a importância do registo de crianças logo após o nascimento para obtenção da célula pessoal;
- Trabalhar com o Executivo e outros Parceiros Sociais para a aplicação efectiva da legislação sobre a violência doméstica, de modo a que se possa sancionar as injustiças causadas às vítimas de violência;
- Encorajar a denúncia de práticas de assédio sexual nas escolas e nos locais de trabalho;
No Domínio da Família,
- Desenvolver acções conducentes a uma maior responsabilização à paternidade para que se evite o abandono de crianças;
- Incentivar a educação cívica, moral e patriótica para a promoção do desenvolvimento de uma cultura de igualdade de género e união no seio das famílias para o resgate dos valores;
- Dar continuidade ao trabalho junto das comunidades para o respeito e protecção do Idoso, dos Portadores de Deficiência e das pessoas mais vulneráveis;
No Domínio da Promoção do Bem Estar Social,
- Continuar a trabalhar com o Sector da Educação no Programa de Alfabetização Acelerada de Adultos para as Mulheres;
- Colaborar em parcerias com Órgãos Estatais, Organizações Não Governamentais Nacionais e Organizações Internacionais, para promover a Formação Profissional de mulheres, com programas de curta duração nos diferentes domínios, directamente ligados à actividade produtiva, para assegurar o auto-emprego;
- Incentivar a instalação de unidades sanitárias para prestação de cuidados primários de saúde acessíveis e de qualidade junto das comunidades, em todo o território Nacional, sobretudo nas zonas urbanas, peri-urbanas e rurais, de modo a prevenir as mortes maternas e infantis.
- Promover a saúde sexual e reprodutiva divulgando mais informação e apoiando na assistência sobre o planeamento familiar para prevenir as gravidezes precoces e indesejadas, as infecções de transmissão sexual, incluindo o VIH e a SIDA;
- Incentivar e apoiar as autoridades de saúde para a criação de mecanismos acessíveis de informação e de rastreio sobre o cancro da mama e do útero;
Ø Realizar campanhas de sensibilização para a prevenção do uso do tabaco, de drogas psicotrópicas e do consumo excessivo de álcool, junto das mulheres, de jovens e crianças;
- Promover a todos os níveis a humanização no atendimento dos serviços de saúde públicos e privados;
- Promover acções de advocacia junto dos governos provinciais no sentido de concretização do programa de merenda escolar recorrendo a produtos locais;
- Incluir no domínio das águas, acções relativas à electricidade, sensibilizando as mulheres para a utilização de fontes de energia limpas;
- Incluir os aspectos relativos à cultura e massificação do desporto;
- Redinamizar os Centros de Base e incentivar o surgimento de cozinhas comunitária;
- Promover a sensibilização e educação ambiental, o uso racional dos recursos naturais, a plantação de árvores nas comunidades e a criação de pequenos polígonos florestais;
- Influenciar a implementação de programas de construção de sistemas de captação, tratamento e distribuição de água potável, próximo das comunidades;
- Sensibilizar e incentivar as comunidades a respeitar as orientações emanadas pelas Administrações Locais, na implementação da auto-construção dirigida;
- Incentivar o fomento e fortalecimento de micro-empresas, pequenos negócios, cooperativas e facilitar a transição do sector informal para o formal com o objectivo de apoiar a reorganização da economia nacional, especialmente nas zonas urbanas e peri-urbanas;
- Continuar a exercer a advocacia para a inclusão de mais mulheres nos Órgãos de Decisão a todos os níveis, incluindo a nível empresarial;
- Trabalhar com as Instituições Financeiras para prestarem maior atenção aos projectos apresentados por Associações e Cooperativas de Mulheres;
- Assegurar a participação das Mulheres nos “ Fora “ Internacionais, Continentais e Regionais onde se analisam questões, em especial as de desenvolvimento económico e as relativas às de género;
3 - SOBRE OS ESTATUTOS
Os Estatutos da Organização sofreram alterações mais de forma que de conteúdo, de entre as quais se ressaltam:
- A definição da Organização e seus objectivos, tornando-os mais específicos e abrangentes;
- A integração da letra do Hino e símbolos da Organização nos seus Estatutos;
- A inclusão e ou alteração dos artigos sobre:
. Título II- Filiação- artigos 10º que cria o Título Honorífico, o 13º sobre a suspensão da Filiação e o 14º Sobre a Renúncia.
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Título IV- Regime Disciplinar – artigos 20º que Processo Disciplinar e o 22º sobre a aplicação de Sanção
· Título V – Estrutura – O Artigo 23º que defina Estrutura da OMA, o 24º que Definição a sua Composição, o Artigo 27º sobre os Comités de Base. Do Artigo 29º ao 50º sobre os Órgãos e Organismos Intermédios, que estipulam a periodicidade e formas de convocação das reuniões e assembleias. Do 51º ao 77º, sobre a Constituição e Organização dos órgãos e Organismos Nacionais, prevendo-se a realização de Congressos Extraordinários sempre que necessário e concedendo mais competências ao Conselho de Honra como Órgão de Consulta.
· Título VI – Sistema Eleitoral – do Artigo 78º ao 81º, sobre a apresentação de Candidaturas e Renovação e Continuidade.
As Delegadas ao V Congresso da OMA elegeram o Comité Nacional por 1042 votos a favor, correspondentes a 95,16%,
35votos contra e 11 abstenções, tendo sido registados 7 votos nulos. O Comité Nacional é integrado por 195 Membros.
Do mesmo modo elegeram a Secretária Geral da OMA, Camarada Luzia Inglês Van-Dúnen “INGA”, por 1011 votos a favor, correspondentes a 92,33%, 69 votos contra, 10 abstenções e 5 votos nulos.
Foi institucionalizado o Conselho de Honra.
AS DELEGADAS AO V CONGRESSO ORDINÁRIO DA OMA RECOMENDAM:
1. Que se reforcem os meios materiais e financeiros para o apoio ao trabalho interno das estruturas intermédias da Organização;
2. Que as Mulheres assumam o compromisso de desencadear acções da base ao topo para a divulgação da Moção de Estratégia e de todos os documentos que forem aprovados pela Direcção do Partido;
3. Que se promovam acções para aumentar a autoconfiança das mulheres para o exercício da cidadania e de formação de líderes comunitárias;
4. As delegadas comprometem-se em continuar a trabalhar com o Partido para aplicação de medidas que garantam a participação de mais mulheres nos órgãos de decisão a todos os níveis;
5. Promover e incentivar as mulheres jovens a participarem de modo mais activo na vida política, social e económica do país, por forma a que a nossa Organização seja para o MPLA o viveiro de quadros para continuação das tarefas do Partido;
As Delegadas ao 5º Congresso Ordinário da OMA, exortam:
1. Todas as mulheres de Cabinda ao Cunene e do mar ao Leste, à participação activa e efectiva na vida política do Partido e na vida social, económica e cultural do país, para a vitória no próximo pleito eleitoral;
2. Todas as mulheres e a sociedade em geral para a mudança de comportamentos, a pacificação dos espíritos, a harmonia das famílias para a adopção de melhores práticas de convivência que conduzam à solidariedade e amor ao próximo;
3. Finalmente as Delegadas ao V Congresso Ordinário da OMA, repudiam todas as manobras que visam a desestabilização do nosso país e exortam as Mulheres a manterem-se unidas e vigilantes na construção e manutenção de um ambiente da Paz tão duramente conquistada.
Luanda, 02 de Março de 2011.
MULHER ANGOLANA – UNIDA PELA IGUALDADE E DESENVOLVIMENTO.
O V CONGRESSO”.
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