- DISCURSO PRONUNCIADO POR SUA EXCELÊNCIA JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SADC, NA ABERTURA DA 31ª CIMEIRA DA ORGANIZAÇÃO - 

- Luanda, 17/08/11 –

“TEMOS EM MENTE QUE A INTEGRAÇÃO CONTINENTAL
CONSTITUI O OBJECTIVO FINAL DA NOSSA ACÇÃO”

“SUA EXCELÊNCIA HIFIKEPUNYE POHAMBA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA NAMÍBIA E PRESIDENTE EM EXERCÍCIO CESSANTE DA SADC,

SUA MAJESTADE REI MSWATI III DO REINO DA SWAZILÂNDIA,

SUAS EXCELÊNCIAS CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DOS PAÍSES MEMBROS DA SADC,

DIGNÍSSIMOS MINISTROS E MEMBROS DO CONSELHO DE MINISTROS DA SADC,

ILUSTRES CONVIDADOS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES.

A República de Angola tem a honra de acolher, pela segunda vez na sua história, uma Cimeira da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

Decorridos nove anos, desde a Cimeira passada, muitas mudanças se tornaram perceptíveis, tanto no nosso país como a nível internacional. No caso de Angola, graças ao fim do conflito militar, as transformações ocorridas foram obviamente positivas.

Alguns exemplos o atestam: a taxa de crescimento da economia do ano transacto foi de 3,4 por cento e a prevista para o ano corrente é de 7,5 por cento; a inflação teve uma redução drástica de três mil por cento para os actuais 14,13 por cento, estando prevista para este ano a meta de 12 por cento; o investimento público e privado aumentou, foi feita a recuperação e construção de infra-estruturas no domínio das estradas, dos caminhos-de-ferro, da energia eléctrica e do abastecimento de água potável e houve uma melhoria significativa do nosso índice de desenvolvimento humano.

A nível internacional, durante o período em referência, diversos acontecimentos acabaram por marcar pela negativa os nossos países.

De entre eles destaca-se a crise económica e financeira que persiste até hoje, sem que se vislumbrem sinais para o seu termo, havendo mesmo quem vaticine a probabilidade de ocorrer um novo período de recessão.

Para além dessa crise, que acaba por condicionar sobremaneira as nossas economias, sobrevieram outros fenómenos negativos, que não podem deixar de preocupar a nossa comunidade.

São eles os conflitos militares, alguns dos quais em África; as convulsões de natureza social e política no norte de África e no Médio Oriente, que agora também têm lugar na Europa; o tráfico ilícito de drogas e de órgãos humanos e os actos de terrorismo.

É este contexto difícil e demasiado complexo que nos impõe a necessidade de preservarmos a unidade e de junto caminharmos, a fim de cumprirmos o objectivo de fazer da região austral do nosso continente uma zona exemplar de paz, segurança, prosperidade, desenvolvimento, democracia e justiça social, onde cada cidadão se possa sentir verdadeiramente realizado.

Apesar das dificuldades e vicissitudes de diversa índole que, em conjunto, ou por razões de ordem estrutural, afectaram um ou outro dos nossos países, a nossa comunidade de Estados tem sabido actuar com parcimónia, vontade política e espírito construtivo, de forma a evitar que litígios e conflitos internos tivessem degenerado catástrofes humanas de grande dimensão e de consequências sempre imprevisíveis.

Excelências!

A nossa comunidade já percorreu uma longa trajectória, desde o tempo dos Países da Linha da Frente e soube sempre ultrapassar as muitas provações e adversidades com as quais se confrontou, graças à dedicação dos seus actuais líderes e dos seus dignos antecessores e ao espírito de sacrifício e abnegação dos nossos povos.

Somos uma comunidade de 15 nações que soube encontrar uma plataforma comum de cooperação, através de valores partilhados e de um destino comum, cimentados por um legado histórico de luta e de afirmação de independência.

Aproveito esta ocasião para felicitar a Namíbia, na pessoa do seu Presidente, Sua Excelência Hifikepunye Pohamba, pela liderança exemplar demonstrada na qualidade de Presidente da SADC durante o ano transcorrido, bem como o Senhor Presidente da Zâmbia, na qualidade de Presidente do Órgão de Cooperação Política de Defesa e Segurança.

As suas realizações proporcionaram, sem dúvida, as condições para que a nossa organização tenha dado mais um significativo passo em frente na sua trajectória.

Integra-se nesse processo de evolução da nossa comunidade a revisão em curso do Programa Indicativo Estratégico de Desenvolvimento Regional (RISDP), que nos irá permitir redefinir as nossas prioridades em termos de programas e projectos, que certamente irão modelar o nosso trabalho e, em última análise, influenciar a qualidade de vida dos nossos cidadãos.

Esta iniciativa poderá ser precursora de um novo paradigma, com base no qual a SADC passará a operar para alcançar os seus nobres objectivos.

Precisamos, de facto, de elevar a SADC para um novo patamar, de modo a tornarmo-nos parte activa do desenvolvimento de África e do Mundo.

Para que tal possa ocorrer, é estritamente necessário que a nossa integração seja sustentada e equilibrada, por forma a influenciarmos uma nova ordem económica em que os legítimos interesses de todas as nações sejam respeitados e tidos em consideração.

Ao revermos o Programa Indicativo Estratégico do Desenvolvimento Regional (RISP), que constitui o núcleo do Programa de Acção da SADC, deveremos, necessariamente, adequar os nossos procedimentos reestruturados em 2003, de modo a obtermos melhores resultados em termos de custos e benefícios.

Impõe-se, também, que tenhamos em conta os défices existentes nas balanças comerciais dos Estados membros, dado que eles se encontram na base da migração desequilibrada de mão-de-obra e das diferenças de migração da força de trabalho em geral e dos quadros em particular.

Isso só pode ser alcançado através do aumento da competitividade de cada Estado, prestando-se a devida atenção ao necessário equilíbrio entre os interesses colectivos e os interesses próprios de cada país membro da SADC.

Angola está naturalmente interessada em fomentar o desenvolvimento de infra-estruturas que constituam, de facto, um estímulo adicional para o crescimento económico e, especialmente, para o investimento e o desenvolvimento do comércio.

Neste sentido, a concretização do Plano Director de Infra-estruturas da SADC afirma-se como uma prioridade, por forma a colhermos vantagens dos imensos recursos naturais e das vastas extensões de terra férteis para a agricultura e o desenvolvimento agro-industrial, em benefício dos nossos povos.

Excelências,  
Minhas senhoras e meus senhores!

É inquestionável que a nossa decisão, tomada em 2006, de incrementar a integração económica e regional está a produzir os seus frutos, pois, até ao presente, já está em vigor a Zona de Comércio Livre da SADC e estamos com intenções de avançar rumo à grande Zona de Comércio Livre da COMESA-EAC-SADC, que integra o leste de África e a África Austral.

Temos em mente que a integração continental constitui o objectivo final da nossa acção.
Por essa razão, temos trabalhado com grande sentido de responsabilidade, de harmonia com o tratado de Abuja e com o Plano de Acção de Lagos.

Não obstante os grandes passos que estamos a dar nos mais distintos domínios da integração, não podemos descurar a complexidade e as condições concretas desse processo e outras peculiaridades, incluindo as assimetrias numa ou noutra esfera, que necessitam de ser esbatidas e que nos levam a aceitar, com pragmatismo, uma integração gradual.

O efeito dominó a que estamos a assistir nos países que integram a União Europeia, num espaço mais homogéneo e mais desenvolvido e cujas nações já percorreram um caminho mais longo de consolidação, deve levar-nos a reflectir e a adoptar atitudes e decisões mais ponderadas, de modo a que cada passo nosso traduza, de facto, a firmeza e robustez do nosso processo de integração e seja capaz de incentivar, sem receios, o passo seguinte.

Cremos ser importante reter que, não obstante os desempenhos positivos das nossas economias e do processo de integração da nossa comunidade, não nos podemos alhear do facto de estarmos todos inseridos, de modo mais ou menos directo, na economia mundial e sujeitos, por conseguinte, aos seus efeitos.

‘Redobrada satisfação e sentido de responsabilidade’

É com redobrada satisfação e sentido de responsabilidade que aceito assumir os destinos da nossa organização de integração regional, ciente dos inúmeros desafios a que teremos de fazer face, mas com a certeza de que, com o vosso apoio e solidariedade, encontraremos sempre as soluções mais adequadas e convenientes para seguir em frente.

De minha parte, tudo farei em prol da paz, segurança, da democracia e do desenvolvimento da nossa região e do fortalecimento da SADC.

A nossa comunidade vai reforçar a luta contra a fome e a pobreza, contra as doenças endémicas e as pandemias como o HIV-SIDA e promoverá a igualdade no género, a ascensão de cada vez mais mulheres em postos de direcção, combatendo, igualmente, a violência doméstica.

Senhor Presidente, foi com muita honra e muita humildade que aceitei a colocação da medalha, que simboliza a Presidência da SADC, na lapela do seu casaco. É uma medalha leve, mas as responsabilidades são de facto pesadas.

Agradeço a confiança em mim depositada e reitero o sentimento de honra que experimentamos, por Vossas Excelências estarem aqui presentes a compartilhar este momento tão marcante para os nossos destinos comuns.

Muito obrigado”.