Assuntos Parlamentares – (18/02/12)
DELEGAÇÃO DO MAP TRABALHA EM CABO-VERDE
  

Cidade da Praia (Cabo-Verde), 18/02 – Uma delegação angolana do Ministério dos Assuntos Parlamentares, manteve (14/02), na cidade da Praia, um encontro de trabalho no Centro Jurídico (CEJUR) do Governo local, onde tomou conhecimento do funcionamento deste órgão e das principais tarefas que lhe estão acometidas desde a produção, aprovação e publicação de actos normativos de iniciativa legislativa do Executivo.

Durante o encontro, o director do CEJUR, Faustino Varela, disse que o referido centro integra a orgânica do Ministério da Presidência do Conselho de Ministros e é o órgão de apoio jurídico permanente à chefia do Governo, bem como preside a Reunião dos Altos Representantes (RAR), que prepara as reuniões do Conselho de Ministros para discussão e aprovação de diplomas legais de iniciativa legislativa do Governo.

Na altura, o chefe da delegação e director dos Assuntos Legislativos da Assembleia Nacional, Celestino Quemba, referiu existirem algumas diferenças na metodologia de trabalho quanto ao processo legislativo, por se tratar de sistemas políticos também diferentes, sendo o de Angola parlamentar/presidencialista e o de Cabo-Verde misto, de pendor parlamentar/governamental.

Quanto ao trabalho técnico de apoio à produção legislativa, Celestino Quemba reconheceu que existem algumas semelhanças entre o CEJUR e o MAP de Angola, relativamente à tramitação da legislação e/ou concepção dos anteprojectos de leis e à interacção entre o Executivo e o Parlamento e vice-versa.

A delegação angolana do Ministério dos Assuntos Parlamentares manteve, igualmente, um outro encontro com o secretário-geral do Conselho de Ministros de Cabo-Verde, Dário Furtado, com quem falou sobre a sua intervenção no apoio às reuniões do referido órgão, sobretudo de logística e por ser uma memória institucional, cuja função é arquivar os documentos originais (diplomas legais), que são aprovados na Assembleia Nacional e publicados no Boletim Oficial.

Ainda no mesmo dia, a delegação angolana visitou a Imprensa Nacional de Cabo-Verde (INCV), que foi criada em 1842, a primeira nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e que produziu o primeiro Boletim Oficial em 24 de Agosto de 1842.

No final do dia, os membros da delegação foram recebidos, na Assembleia Nacional, pelo líder da Bancada Parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD - oposição), Fernando Elísio de Andrade, que fez uma abordagem geral sobre actualidade política cabo-verdiana.

No dia 15, quarta-feira, a comitiva do MAP manteve um encontro de cortesia com o Presidente da Assembleia Nacional de Cabo-Verde, Basílio Mosso Ramos.